A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas anunciou, através de comunicado oficial da prefeita Débora Regis, a suspensão imediata da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao exercício de 2026. A decisão administrativa foi tomada após a identificação de falhas técnicas no processamento dos dados e ocorre em meio à repercussão negativa junto à população referente aos valores reajustados para este ano.
Em pronunciamento divulgado nos canais oficiais, a gestora explicou que a medida visa garantir a integridade dos dados tributários. “Foram identificadas inconsistências no sistema do lançamento dos carnês de cobrança do IPTU deste ano”, afirmou a prefeita.
A paralisação do processo de arrecadação tem como objetivo permitir que a Secretaria da Fazenda realize uma revisão detalhada da base de dados. Segundo Débora Regis, a ordem é para a “suspensão imediata da cobrança até que todas essas falhas sejam corrigidas”.
A medida administrativa sucede uma série de contestações por parte de contribuintes que questionaram o cálculo do imposto aplicado no início deste ano fiscal. A administração optou por interromper o envio e o pagamento dos boletos para evitar prejuízos ou cobranças indevidas aos munícipes enquanto as correções são implementadas.
A prefeitura assegurou que o calendário fiscal e os prazos serão ajustados para que nenhum morador sofra sanções devido ao problema técnico. “Ninguém será penalizado por falha do sistema”, garantiu a gestora.
Além da correção técnica, a administração reforçou que os critérios de isenção e capacidade contributiva serão respeitados rigorosamente, seguindo a legislação municipal vigente. “A cobrança do imposto tem que ser correta e tem que ser feita com justiça social. Quem não pode pagar, não vai pagar. Vai ser isento, como a lei prevê”.
Para os contribuintes que não se enquadram na isenção, a prefeita reiterou que o pagamento ocorrerá “dentro de um critério de justiça”.
A cobrança permanecerá suspensa por tempo indeterminado, retornando apenas após a validação completa do sistema e a eliminação dos equívocos identificados. A Prefeitura deve divulgar um novo cronograma de pagamentos assim que a auditoria no sistema for concluída.
