STF arquiva denúncia que investiga corrupção contra Jaques Wagner
Cármen Lúcia alegou que a peça apresentada era confusa, incongruente e não demonstrava, minimamente, indícios de autoria e materialidade delitiva.
O Tribunal de Justiça da Bahia determinou multa diária de R$30 mil ao coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), Rui Oliveira, por ignorar decisões que ordenavam o encerramento da greve dos professores da rede municipal de Salvador. A paralisação, considerada ilegal por diversas sentenças, já ultrapassa 70 dias. O total da penalidade para Oliveira já soma R$1,8 milhão.
Segundo o juiz Francisco de Oliveira Bispo, medidas anteriores, como multa ao sindicato, corte de ponto e bloqueio de repasses, não surtiram efeito. Ele apontou que a greve prejudica diretamente famílias em situação de vulnerabilidade, dependentes de escolas e creches para alimentação e cuidado infantil.
Rui Oliveira, mesmo após decisões judiciais, segue incentivando a greve com mensagens nas redes sociais como “A greve continua”. O magistrado autorizou o bloqueio de sua conta bancária pelo sistema Sisbajud e, caso não haja saldo, ordenou a penhora de bens.
A decisão mantém todas as penalidades anteriores, incluindo multa diária de R$200 mil ao sindicato, que já acumula R$5 milhões. A punição pessoal a Rui busca reafirmar a autoridade judicial e assegurar o direito constitucional à educação.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA), desembargadora Ivana Magaldi, determinou em liminar o funcionamento de pelo menos 60% da frota de ônibus de Salvador nos horários de pico. A medida visa garantir o transporte da população diante da ameaça de paralisação da categoria. A decisão judicial estabelece que o percentual […]
