Lula veta projeto que desonera folha de pagamento de 17 setores da economia

Com informações Metro 1 e Metropoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente na quinta-feira (23) o projeto que pretendia prorrogar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia do Brasil. A decisão do mandatário foi publicada em uma edição extra no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto que foi vetado visava permitir que as empresas do setores substituíssem a contribuição da Previdência Social, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. A prorrogação valeria até dezembro de  2027 e incluía também as prefeituras do país.

Entre as categorias de que tratava o projeto estavam indústria, serviços, transportes e construção. “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação”, diz trecho publicado no DOU.

Relator diz que trabalhará para derrubar veto de Lula

O relator do Projeto de Lei (PL) PL nº 334/2023, conhecido como PL da Desoneração, criticou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto aprovado pelo Congresso Nacional.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) adiantou, na noite desta quinta-feira (23/11), que buscará a derrubada do veto. “Vamos trabalhar para derrubar esse veto logo na primeira sessão do Congresso Nacional”, afirmou.

“Da mesma maneira que o presidente da República tem o direito de vetar qualquer projeto aprovado aqui no Congresso, o Congresso também tem o direito de derrubar esse veto. É o que nós vamos trabalhar para acontecer”, explicou o senador.

O senador destacou, ainda, que os setores impactados pela possível desoneração geram 9 milhões de empregos.