MPF apura suposta irregularidade no uso da Lei Rouanet em show de Margareth Menezes
Em nota, a pasta comandada por Margareth informou que não houve utilização de recursos da Lei Rouanet.
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quinta-feira (12), o projeto de lei que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos. A medida, que obteve 149 votos a favor e 100 contra, representa uma mudança significativa no sistema jurídico juvenil do país e agora depende da análise do Senado para avançar.
Originalmente, o governo de Javier Milei defendia que a idade mínima fosse fixada em 13 anos. No entanto, após rodadas de negociações no Congresso, o texto foi ajustado para 14 anos, visando garantir a base de apoio necessária para a aprovação na Câmara.
A discussão sobre a maioridade penal ganhou relevância na agenda pública argentina após a ocorrência de crimes graves envolvendo menores de idade, especialmente um caso de homicídio na província de Santa Fé que gerou grande comoção social. O objetivo da nova legislação, segundo seus defensores, é modernizar o sistema de punições e garantir que crimes graves não fiquem sem a devida resposta jurídica.
O texto aprovado traz diretrizes específicas para o cumprimento das penas, buscando diferenciar o tratamento dado aos adolescentes do sistema prisional comum:
A matéria será analisada pelo Senado argentino em sessão prevista para o dia 26 de fevereiro. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para a sanção presidencial. Se houver modificações no texto, o projeto retornará para a Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, vereador João Raimundo Damascena dos Santos, popularmente conhecido como Juca, apresentou seu pedido de renúncia do comando da Mesa Diretora da Casa Legislativa. A decisão foi comunicada por meio de uma carta protocolada e endereçada aos demais integrantes da Mesa. No documento, Juca informa que a […]
