Com informações Oeste
Advogados do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) solicitaram ao Supremo Tribunal Federal a rejeição da denúncia contra ele feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo suposto crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, da Suprema Corte.
Na ocasião, a PGR apresentou uma denúncia ao STF contra Moro, por um vídeo divulgado nas redes sociais em que o parlamentar fala em “comprar habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes. A Corte acusou o parlamentar de insinuar suposta venda de decisões judiciais.
A denúncia é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. Ela afirma que Moro “agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”.
De acordo com a defesa de Moro, a denúncia não trouxe requisitos mínimos necessários para seu prosseguimento. “Não é possível identificar quando, onde, por que, para quem, sob qual contexto as afirmações supostamente criminosas foram exprimidas pelo acusado”, afirmaram os advogados de Moro.
Os advogados também argumentaram que, “apesar de infelizes”, as declarações feitas por Moro sobre Gilmar Mendes “não possuem qualquer conotação criminosa”.
“As afirmações (não criminosas, registre-se desde logo) proferidas pelo acusado se deram ao largo de sua atuação parlamentar e enquanto este sequer era detentor de função pública eletiva”, pontuou a defesa. “O vídeo que originou a autuação do presente processo foi gravado durante uma festa junina”, provavelmente ocorrida em junho/julho de 2022 — período anterior a Moro assumir sua função pública no Congresso Nacional.
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