Receita Federal explica fiscalização do PIX e descarta foco em pequenos empresários

A Secretaria da Receita Federal esclareceu que o novo modelo de fiscalização das movimentações financeiras, que agora inclui dados de transações realizadas via PIX, não tem como foco penalizar pequenos empresários. A ampliação do escopo, que passou a incluir informações de operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, visa otimizar processos e direcionar os esforços do órgão para áreas mais relevantes.

“É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo. Se a pessoa não tem uma empresa aberta, ela pode abrir um MEI, alguma coisa assim. Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, explicou Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.

Barreirinhas destacou que a medida busca liberar a mão de obra da Receita Federal para focar em grandes movimentações e empresas de maior porte. “Não é esse tipo de contribuinte [pequeno]. Para esse contribuinte, essas medidas são importantíssimas porque elas facilitam a vida dele. Tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal, e diminui o risco de caírem nas margens fiscais da Receita Federal”, acrescentou.

A mudança, segundo o secretário, pretende simplificar a regularização de pequenos negócios e garantir mais eficiência no monitoramento das transações de maior relevância econômica.

Com informações Metro 1