Nesta sexta-feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos impôs uma derrota significativa à agenda econômica do presidente Donald Trump, anulando a maioria das tarifas de importação impostas de forma unilateral a nível global. Em uma decisão de 6 a 3, o tribunal entendeu que o chefe do Executivo excedeu os poderes previstos na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977.
A maioria, liderada pelo presidente da Corte, John Roberts, reafirmou que a Constituição americana concede ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade primária para legislar sobre impostos e tarifas.
O tribunal manteve decisões de instâncias inferiores que já consideravam as taxas ilegais. O argumento central é que o presidente precisa de “autorização clara do Congresso” para exercer um poder tão extraordinário quanto o de tributar quase todos os parceiros comerciais do país.
Poucas horas após o anúncio, Donald Trump convocou a imprensa na Casa Branca e classificou o julgamento como “incorreto” e uma “desonra”. Ele afirmou estar envergonhado por membros da Suprema Corte não terem tido a “coragem de fazer o que é certo”.
O presidente, no entanto, deixou claro que não pretende recuar. Ele já anunciou a imposição de uma nova tarifa global de 10% utilizando uma autoridade legal diferente (a Seção 122 do Ato de Comércio de 1974), que permite taxas temporárias para corrigir déficits na balança de pagamentos.
| Ponto de Impacto | Detalhe |
| Arrecadação | A decisão pode eliminar cerca de US$ 1,4 trilhão em receitas previstas para a próxima década. |
| Brasil | Exportadores brasileiros podem ver um alívio imediato nas barreiras, mas devem monitorar a nova taxa de 10% prometida. |
| Reembolsos | Empresas que já pagaram bilhões em tarifas podem agora buscar o ressarcimento na justiça. |
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