Suprema Corte dos EUA anula “Tarifaço” de Trump e presidente reage com novas taxas

Por 6 votos a 3, juízes decidem que Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas globais; republicano classifica decisão como "uma vergonha" e já anunciou contra-ataque imediato.

Nesta sexta-feira (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos impôs uma derrota significativa à agenda econômica do presidente Donald Trump, anulando a maioria das tarifas de importação impostas de forma unilateral a nível global. Em uma decisão de 6 a 3, o tribunal entendeu que o chefe do Executivo excedeu os poderes previstos na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977.

A maioria, liderada pelo presidente da Corte, John Roberts, reafirmou que a Constituição americana concede ao Congresso, e não ao presidente, a autoridade primária para legislar sobre impostos e tarifas.

Os detalhes da decisão

O tribunal manteve decisões de instâncias inferiores que já consideravam as taxas ilegais. O argumento central é que o presidente precisa de “autorização clara do Congresso” para exercer um poder tão extraordinário quanto o de tributar quase todos os parceiros comerciais do país.

  • Divisão dos Votos: O juiz John Roberts foi acompanhado pelos conservadores Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett, além dos três juízes de ala liberal.
  • Divergências: Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh votaram a favor de Trump, argumentando que a lei de emergência dava margem ampla para a regulação do comércio em momentos de crise.
  • O que foi anulado: As chamadas “tarifas de reciprocidade” e as taxas do “Dia da Libertação”, que atingiam trilhões de dólares em comércio.
  • O que permanece: Tarifas específicas da “Seção 232” (sobre aço e alumínio) baseadas em segurança nacional não foram afetadas por esta decisão.

Reação de Trump: “Uma vergonha”

Poucas horas após o anúncio, Donald Trump convocou a imprensa na Casa Branca e classificou o julgamento como “incorreto” e uma “desonra”. Ele afirmou estar envergonhado por membros da Suprema Corte não terem tido a “coragem de fazer o que é certo”.

O presidente, no entanto, deixou claro que não pretende recuar. Ele já anunciou a imposição de uma nova tarifa global de 10% utilizando uma autoridade legal diferente (a Seção 122 do Ato de Comércio de 1974), que permite taxas temporárias para corrigir déficits na balança de pagamentos.

Ponto de ImpactoDetalhe
ArrecadaçãoA decisão pode eliminar cerca de US$ 1,4 trilhão em receitas previstas para a próxima década.
BrasilExportadores brasileiros podem ver um alívio imediato nas barreiras, mas devem monitorar a nova taxa de 10% prometida.
ReembolsosEmpresas que já pagaram bilhões em tarifas podem agora buscar o ressarcimento na justiça.

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