A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de propor 14 anos de pena para Débora Rodrigues dos Santos — 12 anos e 6 meses em regime fechado — por pichar com batom a frase “Perdeu, mané” em uma estátua durante os atos de 8 de janeiro, desencadeou uma onda de indignação nas redes sociais e reacendeu o debate sobre desproporcionalidade nas decisões judiciais.
A pena aplicada à ré, cuja defesa afirma que ela usou apenas batom no ato simbólico, gerou comparações imediatas com o caso do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), condenado em julho de 2024 a apenas três meses de detenção e dez dias-multa por pichar a fachada de uma unidade do Carrefour com a frase “A injustiça praticada em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”.
Nas redes sociais, figuras públicas e influenciadores protestaram com imagens de batons erguidos, transformando o item de maquiagem em símbolo de resistência e denúncia. A ex-atleta e comentarista Ana Paula Henkel publicou uma imagem segurando um batom, com palavras duras contra o STF: “Sadismo puro. Crueldade. Tirania. Covardia. Um dia macabro para o Brasil, nossa defenestrada Constituição e nossa gente. Até quando, Congresso?”
Em outra publicação, a ativista Bianca Costa compartilhou a frase “Anistia já!” com a imagem de uma mão erguendo um batom diante da bandeira do Brasil. Já o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) criticou o contraste entre os casos: “Tudo normal na perfeita casa dos porcos!”, escreveu ao relembrar a condenação branda de Freitas e afirmar que há dois pesos e duas medidas na Justiça brasileira.
A insatisfação também foi expressa fora do ambiente virtual. Em um evento do Republicanos, em Brasília, Tereza Vale, mãe de João Lucas — preso por envolvimento nos atos de 8 de janeiro — interrompeu o discurso do deputado Hugo Motta. Aos gritos, denunciou a “mentira” do parlamentar, que teria afirmado que “não existem exilados”. “Abracem a mãe que não está vendo seu filho”, declarou, emocionada.
Enquanto a Primeira Turma do STF segue avaliando o voto de Moraes, que também inclui 1 ano e 6 meses de detenção em regime aberto e 100 dias-multa, o caso de Débora já entrou para o centro da polarização política e jurídica no país. Para críticos, a sentença representa uma resposta exagerada e punitivista do Judiciário diante de um gesto simbólico.
A hashtag #BatomNãoÉCrime se espalha pelas redes como reação ao que manifestantes e influenciadores vêm classificando como “justiça seletiva”.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que levou à prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O Banco Central decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado e proibiu o uso desse nome pelas instituições financeiras, embora expressões semelhantes continuem permitidas.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode abrir um processo de impeachment contra ministros do Supremo.
