O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão e a imposição de medidas cautelares rigorosas contra quatro servidores da Receita Federal e do Serpro. A operação, realizada nesta terça-feira (17), atingiu alvos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Os investigados são suspeitos de realizar “diversos e múltiplos acessos ilícitos” aos sistemas do Fisco para obter informações fiscais e bancárias sigilosas de ministros da Corte, de seus familiares e também do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
A Corte divulgou oficialmente os nomes dos quatro servidores públicos que estão sob investigação:
Contra eles, Moraes determinou um pacote de sanções imediatas que inclui:
A investigação ganhou força após a Receita Federal detectar um “bloco de acessos” aos dados das autoridades sem qualquer “justificativa funcional”. O gabinete de Moraes apurou que dados de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e de familiares de outros ministros foram acessados indevidamente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou que a divulgação “seletiva e fragmentada” desses dados poderia ser usada para criar “suspeitas artificiais” contra os magistrados, especialmente em meio a reportagens recentes sobre conexões entre parentes de ministros e instituições financeiras, como o Banco Master.
Entidades como a Unafisco Nacional manifestaram preocupação com a gravidade das medidas cautelares em uma fase preliminar, alertando para o risco de servidores serem transformados em “bodes expiatórios” antes da conclusão das investigações.
