O anúncio feito pelo Governo Federal em 12 de março de 2026, zerando as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel para conter os reflexos da crise no Oriente Médio, soou como um alento para o consumidor. No entanto, uma análise minuciosa da estrutura tributária revela que este “alívio” é apenas uma manobra de curto prazo que tenta mascarar um aumento estrutural e sucessivo do ICMS o imposto estadual que vem ocorrendo de forma coordenada desde 2024.
A grande mudança ocorreu com a implementação da Lei Complementar 192/2022, que alterou o modelo de cobrança do ICMS de ad valorem (uma porcentagem sobre o preço) para ad rem (um valor fixo em reais por litro). Embora vendida como uma forma de “trazer estabilidade”, na prática, essa mudança criou um piso de arrecadação que protege o caixa dos estados, mas pune o cidadão.
No modelo antigo, se o preço internacional do petróleo caísse, o valor do imposto acompanhava a queda. No modelo atual, o valor arrecadado pelos estados é fixo. Mesmo que os postos façam promoções ou o mercado global se estabilize, o governo estadual garante a mesma fatia, independentemente da realidade financeira do motorista.
Ao contrário da narrativa de que os estados agem de forma isolada, os reajustes do ICMS são decididos no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão presidido pelo Ministro da Fazenda em Brasília. Sob essa coordenação, o imposto estadual subiu sucessivamente nos últimos três anos:
A contradição é clara: enquanto o Governo Federal utiliza decretos de emergência agora em março de 2026 para suspender impostos federais e evitar uma explosão inflacionária, o sistema tributário que o próprio governo ajudou a consolidar via Confaz garantiu que a arrecadação estadual crescesse sem interrupções.
O ICMS fixo e alto funciona hoje como uma barreira que impede o consumidor de sentir o benefício de eventuais quedas no preço do petróleo. Enquanto Brasília “apaga incêndios” com uma mão, com a outra mantém um sistema de coordenação nacional que prioriza o equilíbrio fiscal dos estados em detrimento do preço final pago pelo brasileiro nas bombas.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem nesta quarta-feira, (20), a oportunidade de reduzir ou de elevar a conta de luz dos brasileiros ao recalibrar o chamado nível de aversão ao risco para o setor elétrico. A decisão seria tomada em 13 de maio e foi adiada por uma semana. A […]
