Com informações Brasil Paralelo
O senador eleito, Flávio Dino, foi escolhido por Lula para participar de sua equipe de transição e para ser o Ministro da Justiça e Segurança Pública de seu novo mandato.
Flávio já forneceu mais de uma entrevista para a Globo após a confirmação do cargo, apontando quais serão suas pautas prioritárias.
Segundo ele:
“Haverá estímulos à entrega voluntária [de armas], inclusive vamos procurar estruturas estímulos econômicos. E vamos encurtar o registro. Haverá, com efeitos futuros, vedação a certas aquisições como essas de fuzis, metralhadoras e assim sucessivamente. É absolutamente descabido.
Vou apresentar uma proposta de novo decreto [para regulamentação das armas] para não ficar um vazio normativo. Não basta revogar o entulho autoritário e desvairado que foi editado nessa área.
Na nossa visão, deve ser também colocada no lugar uma nova regulamentação. São normas para o futuro, pondo fim ao ‘liberou geral’, sobretudo ao que se refere a armas de uso restrito.
São regras sobre o arsenal existente como, por exemplo, encurtando prazos de registros de arma. As linhas gerais do decreto passarão por esses eixos.”
O futuro Ministro afirmou estar trabalhando em uma proposta para regular clubes de tiro, acabando com os clubes 24 horas e fiscalizando os frequentadores.
Dino ainda disse que recebeu a missão de Lula de se aproximar de policiais e de investigar os agentes que confundirem função pública armada com politização.
Até 2003, era comum o cidadão brasileiro portar armas por onde ia. Era um bem com maiores facilidades de aquisição, além de menos regulamentado.
Em outubro de 2005, o Brasil realizou um referendo para consultar a população sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição. Esta medida estava prevista no Estatuto de Desarmamento. A pergunta feita, na época, foi:
“O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?”
As alternativas eram “não” (contra a proibição) e “sim” (a favor da proibição). O eleitor do “não” digitou o número 1, e o eleitor do “sim”, o número 2. O “não” venceu em todos os estados e teve a maior vantagem em relação ao “sim” no Rio Grande do Sul.
Mesmo com a população sendo contrária à proibição da comercialização, a decisão política na época manteve o estatuto com maiores restrições à aquisição de armas de fogo. Até hoje o estatuto divide opiniões.
Na tarde desta quarta-feira (9), o vereador Gabriel Bandarra (PL), conhecido como Tenóbio, anunciou oficialmente seu rompimento político com a prefeita de Lauro de Freitas, Débora Régis (União Brasil). A declaração foi feita por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais.
O Partido Liberal (PL) protocolou nesta semana uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (8) que, caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não sancione até 16 de julho a lei que cria 31 novas cadeiras na Câmara dos Deputados, ele próprio promulgará a proposta.
