Com a derrota da direita na disputa pela Presidência da República, o advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia afirma que o governo Lula pode chegar ao próximo mandato sem oposição institucional efetiva. Em análise publicada em 2 de novembro de 2026, ele sustenta que o Senado se tornou o último espaço capaz de fazer contraponto ao Executivo e ao Supremo Tribunal Federal, e que a disputa pela presidência do Senado deve ser tratada como questão de sobrevivência política e democrática.
Segundo o autor, Lula inicia o terceiro mandato em posição fragilizada, com dificuldades econômicas, um Congresso que não lhe é ideologicamente fiel e questionamentos sobre a legitimidade do processo eleitoral, tanto dentro quanto fora do país. Ao mesmo tempo, as novas indicações feitas por Lula para o STF tendem a tornar a Corte praticamente unânime em seu apoio ao governo. Marsiglia também menciona que Alexandre de Moraes deve assumir a presidência do tribunal em setembro do próximo ano, cenário que, na visão dele, reforça a dependência do Executivo em relação ao Judiciário.
O articulista lembra que o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre, demonstra como as regras internas da Casa permitem influência considerável sobre a pauta, a ponto de a conquista da presidência ser, em sua avaliação, mais relevante do que formar a maioria. Segundo ele, de nada adianta uma maioria de direita no Congresso sem a presidência do Senado, já que é a presidência da Casa que tem a prerrogativa de dar andamento a pedidos de impeachment contra ministros do STF e contra o próprio presidente da República.
Marsiglia ressalta que a proposta não é promover uma sequência de processos de impeachment. Para ele, a simples existência dessa possibilidade funciona como instrumento de equilíbrio entre os Poderes, levando Executivo e Supremo a agir com mais cautela. Nesse sentido, o impeachment não precisaria ser efetivado para cumprir o papel de contrapeso, bastando que seja uma possibilidade real.
Na leitura conservadora, a separação entre os Poderes não é um detalhe técnico, mas a garantia de que nenhum grupo concentre poder sem controle. Quando o Executivo e a Corte constitucional caminham juntos, como descreve o autor, cabe ao Legislativo funcionar como freio, sob pena de a democracia depender apenas da boa vontade de quem governa. Para quem defende a liberdade individual e a segurança jurídica, a existência de instrumentos formais de responsabilização de ministros e presidentes é o que impede que decisões judiciais e políticas se tornem irrecorríveis na prática.
Há ainda um segundo argumento, ligado ao cidadão comum. Para quem defende um Estado mais transparente e responsabilizado, um Senado independente protege o contribuinte e o eleitor de decisões tomadas sem contrapartida institucional, inclusive em temas que afetam a liberdade de expressão e a atuação de críticos do governo. Esse debate ganha relevância justamente porque, segundo o artigo, a oposição enfrenta um cenário de menor espaço político após a eleição presidencial.
Marsiglia faz ainda uma crítica direta a artistas, intelectuais, advogados, jornalistas e jovens que foram às ruas e aos meios de comunicação para “salvar a democracia” diante da candidatura de Lula. Na avaliação dele, esses setores contribuíram para enfraquecer politicamente a oposição e, por isso, deveriam ser os primeiros a defender algum contrapeso ao poder que, segundo o autor, poderá ficar concentrado no governo federal. A provocação central do texto é que a defesa da democracia não pode se limitar a apoiar um lado, e que a pluralidade de poderes é condição para qualquer regime democrático funcionar.
O debate, portanto, vai além da disputa partidária. Ao apontar o Senado como o principal espaço de resistência institucional, o artigo coloca no centro da agenda do próximo período a composição das presidências das Casas do Congresso e o papel do Legislativo diante de um Supremo que, na visão do autor, tende a caminhar ao lado do Planalto. O desfecho dessa disputa dirá se o equilíbrio entre os Poderes será preservado ou se o país entrará em um ciclo de governo sem freios efetivos. Para acompanhar outro movimento nessa disputa, veja a notícia sobre o lançamento da candidatura de Marcos Pontes à presidência do Senado.
