
O prazo para que as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus apresentem recurso contra a condenação pela tentativa de golpe em 2022, termina nesta segunda-feira (27).
Os chamados embargos de declaração são usados quando há dúvidas ou contradições na decisão dos ministros. O prazo começou na última semana, quando o documento que formaliza o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal foi publicado.
O tribunal não tem prazo definido para julgar os embargos. As defesas também podem recorrer a embargos infringentes, caso haja dois votos divergentes na Turma.
O presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, vereador João Raimundo Damascena dos Santos, popularmente conhecido como Juca, apresentou seu pedido de renúncia do comando da Mesa Diretora da Casa Legislativa. A decisão foi comunicada por meio de uma carta protocolada e endereçada aos demais integrantes da Mesa. No documento, Juca informa que a […]
