“INSEGURANÇA JURÍDICA”: Vereador aponta risco de nulidade no REDA e pede para Prefeitura explicar envelopes lacrados sem conferência

Tenóbio(PL) que é Presidente da Comissão de Educação, esteve no local nesta segunda (9) e protocolou ofício solicitando que a Câmara possa fiscalizar a conferência dos documentos para garantir a segurança jurídica dos candidatos.

O vereador Tenóbio (PL), presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, esteve no Ginásio Municipal de Esportes na manhã desta segunda-feira (9) para acompanhar o início do recebimento de documentos do Processo Seletivo Simplificado (REDA). A visita teve como objetivo fiscalizar a nova etapa presencial, adotada pela Prefeitura após o cancelamento do sistema online.

Durante a vistoria, o parlamentar expressou preocupação com a metodologia escolhida para a entrega dos títulos. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Tenóbio questionou a exigência de que os documentos sejam entregues em envelopes lacrados, sem que haja uma conferência item a item no momento do recebimento, como ocorre em outros certames.

Preocupação com a Transparência

Segundo o vereador, a ausência de uma conferência imediata pode gerar dúvidas sobre a integridade do material entregue.

“Quando você entrega um envelope fechado, sem uma conferência item a item na hora… isso acaba gerando uma insegurança jurídica para o candidato e dificulta a fiscalização da transparência do processo”, afirmou Tenóbio.

Ele ressaltou ainda que essa prática pode comprometer princípios constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa, caso o candidato precise recorrer de uma avaliação e não tenha como provar quais documentos estavam dentro do envelope.

Pedido Oficial de Fiscalização

Diante da situação, Tenóbio informou que protocolou um ofício junto à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação (SEMED). No documento, ele solicita:

  1. Esclarecimentos sobre a metodologia utilizada para a entrega dos envelopes;
  2. Autorização para que a Comissão de Educação da Câmara Municipal acompanhe e fiscalize a abertura dos envelopes.

O objetivo da medida, segundo o parlamentar, é assegurar que a avaliação seja justa. “O nosso objetivo é garantir que o processo seja limpo e que o mérito de cada professor e profissional seja respeitado”, concluiu.

O processo seletivo segue acontecendo no Ginásio Municipal de Esportes nesta segunda e terça-feira.

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