O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), substituiu nesta sexta-feira (28) a prisão preventiva da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de 39 anos, por prisão domiciliar. Ela foi presa por ter pichado com batom a estátua “A Justiça”, em frente à sede do Supremo, durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Na decisão, Moraes impôs uma série de medidas cautelares. A ré deverá usar tornozeleira eletrônica, está proibida de acessar redes sociais, de manter contato com outros investigados pelo 8 de janeiro e de conceder entrevistas a veículos de comunicação, sejam eles nacionais ou estrangeiros.
A medida também restringe visitas, permitindo apenas a entrada de advogados devidamente constituídos, pais, irmãos e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que levou à prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O Banco Central decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado e proibiu o uso desse nome pelas instituições financeiras, embora expressões semelhantes continuem permitidas.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode abrir um processo de impeachment contra ministros do Supremo.
