Câmara aprova urgência para projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro

Na noite de quarta-feira (17), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), abrange manifestações políticas entre outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a medida visa à pacificação do país e afirmou que o projeto será votado diretamente em plenário, dispensando comissões.

A decisão de colocar a urgência em votação foi tomada após reunião com líderes partidários. Para Motta, o Brasil precisa de um processo de reconciliação para que o futuro seja construído em bases de diálogo e respeito, com temas urgentes à frente. O presidente ainda anunciou que designará um relator para elaborar um texto substitutivo, buscando apoio amplo entre os deputados. Parlamentares contrários ao projeto protestaram durante a votação, gritando “sem anistia”, demonstrando a divisão no Congresso sobre o tema.

O projeto de anistia também é apoiado por aliados de Bolsonaro, que defendem a extensão da medida ao ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão pelos acontecimentos de 8 de janeiro. O requerimento de urgência acelera a tramitação do projeto, permitindo que ele seja votado a qualquer momento no plenário. A questão continua gerando intenso debate sobre justiça, responsabilidade e a necessidade de pacificação no país.