
O deputado estadual Jamilson Name (PP), de Mato Grosso do Sul, afirmou que confia em obter vitória no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter a decisão que barrou a candidatura de Jamilson Name, mesmo com o julgamento ainda em fase inicial. Segundo ele, espera receber cinco votos favoráveis dos ministros para garantir a validade dos 35.211 votos recebidos nas eleições de outubro. A disputa judicial no TSE pode alterar a composição da Assembleia Legislativa a partir de 2027.
Em declaração a um veículo de Mato Grosso do Sul, o parlamentar disse: “Nós temos cinco ministros que provavelmente devem votar pelo provimento do meu recurso”. A fala foi feita na última quarta-feira (11), e chama atenção pelo estágio do processo. Até o momento, apenas o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, apresentou seu voto, contrário ao recurso da defesa e favorável à manutenção do indeferimento da candidatura.
O ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento virtual, que deve ser retomado até a semana seguinte. A análise estava prevista para terminar no dia seguinte, mas foi interrompida, e até o momento não há definição sobre quando a votação será reiniciada. Os demais ministros ainda não declararam seus posicionamentos, de modo que a previsão de 5 a 2 apresentada pelo deputado depende de votos que ainda não foram proferidos.
Caso consiga reverter o indeferimento da candidatura de Jamilson Name, um novo cálculo da distribuição das cadeiras na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) poderá retirar a vaga hoje atribuída ao Partido Liberal (PL). Nesse cenário, a Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil, passaria de quatro para cinco deputados estaduais, enquanto o PL cairia de nove para oito representantes. A validade da votação que ele recebeu depende, portanto, da decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
A discussão ganha peso diante de outro julgamento envolvendo integrantes da mesma família. Em outubro, o TSE rejeitou por unanimidade, com placar de 7 a 0, a candidatura de Jerson Domingos, ex-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), cunhado de Jamil Name e tio de Jamilson. Esse caso também estava relacionado à organização investigada na Operação Omertà.
A discussão sobre a candidatura tem origem em uma condenação criminal relacionada à Operação Omertà. A operação foi deflagrada em setembro de 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil, e apurou a atuação de uma organização criminosa ligada à família Name em Mato Grosso do Sul. As investigações apontaram Jamil Name e seu filho, Jamil Name Filho, conhecido como Jamilzinho, como lideranças do grupo, relacionado a crimes como homicídios, extorsão e lavagem de dinheiro.
Jamilson é filho de Jamil Name e irmão de Jamilzinho. Segundo a investigação, sua participação foi apurada no núcleo financeiro da organização, com foco na Pantanal Cap, empresa de títulos de capitalização que, de acordo com o Ministério Público, era utilizada para misturar receitas legais com recursos provenientes da exploração do jogo do bicho. Durante a apuração, a sede da empresa foi lacrada, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 18,2 milhões e R$ 100 mil em espécie foram apreendidos na residência e no escritório político do deputado.
Em fevereiro de 2025, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande condenou o parlamentar a oito anos de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de 26 dias-multa, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença reconheceu a agravante de liderança e apontou que o grupo atuou por pelo menos 18 meses. A decisão também proibiu Jamilson de exercer cargo ou função pública e determinou a comunicação do caso à Assembleia Legislativa para perda do mandato.
O Ministério Público pediu o perdimento de R$ 89,8 milhões, e o juiz determinou a perda de metade dos valores sequestrados. A condenação ainda não é definitiva: o deputado recorre em liberdade ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A defesa contesta as provas e afirma que a sentença não esclareceu como o dinheiro proveniente do jogo do bicho teria ingressado na Pantanal Cap.
Jamilson afirmou que pretende levar a disputa até as últimas consequências caso o TSE mantenha a decisão contrária à sua candidatura. A estratégia anunciada prevê a apresentação de embargos de declaração na própria Corte Eleitoral e, depois, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu vou lutar até o final”, declarou ele.
Enquanto o julgamento permanece suspenso pelo pedido de vista de Dias Toffoli, a previsão de cinco votos favoráveis segue como expectativa apresentada pelo próprio parlamentar, e o caso tem repercutido na imprensa regional. Até o momento, o único voto registrado é contrário ao recurso, e os demais ministros do colegiado ainda precisam se manifestar sobre a validade da candidatura e dos votos recebidos nas eleições de outubro. Acompanhe mais notícias no Semcensura.
