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Motorista pode ser multado mesmo com sinal verde se ficar preso no cruzamento

A regra do CTB, pouco conhecida, impede que veículos bloqueiem a interseção mesmo quando o semáforo está verde.
Motorista em cruzamento com sinal verde sendo multado

Entrar em um cruzamento com o semáforo verde parece suficiente para garantir que a manobra está correta. Entretanto, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma regra que muitos motoristas desconhecem: mesmo com a passagem liberada, não é permitido avançar quando existe o risco de ficar parado no meio da interseção.

Quando a multa entra em vigor

O artigo 45 do Código de Trânsito Brasileiro determina que nenhum condutor deve entrar em uma interseção quando houver possibilidade de precisar imobilizar o veículo no cruzamento, obstruindo a passagem do trânsito transversal. A regra vale mesmo quando a indicação luminosa do semáforo é favorável ao motorista.

Imagine uma avenida congestionada. O sinal abre, mas os carros que estão depois do cruzamento continuam parados. Se o motorista avançar sem espaço suficiente para concluir a travessia, poderá ficar bloqueando a rua perpendicular.

Valor da infração e penalidades

O artigo 182, inciso VII, do CTB classifica como infração média parar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres. O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito estabelece o enquadramento 563‑00 para essa conduta, considerando as circunstâncias da imobilização e o prejuízo provocado à circulação.

A multa corresponde a R$130,16 e o condutor perde quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O artigo 182, inciso VII, não prevê a remoção do veículo como medida administrativa específica para essa infração.

Diferença entre bloqueio e avanço do vermelho

Avançar o sinal vermelho, previsto no artigo 208 do CTB, acontece quando o motorista ultrapassa a linha de retenção durante a indicação vermelha, ressalvadas as exceções legais. O bloqueio do cruzamento ocorre quando o veículo entra na interseção, inclusive com o sinal verde, e acaba imobilizado prejudicando a circulação.

Como evitar a infração

O motorista deve observar o espaço disponível depois da interseção antes de avançar. Se a fila estiver parada e não houver condições de acomodar o veículo completamente após o cruzamento, a orientação é aguardar antes da linha de retenção.

Se o veículo já estiver imobilizado na interseção, o motorista deve evitar manobras improvisadas que possam provocar colisões. Engatar a marcha à ré sem verificar a presença de outros veículos ou pedestres pode agravar a situação. O mais prudente é acompanhar a movimentação do trânsito e liberar a área assim que houver condições seguras e permitidas para concluir a travessia.

O artigo 45 do CTB reforça que a decisão de entrar no cruzamento depende das condições reais de circulação, não apenas da cor do semáforo. Antes de avançar, é necessário avaliar se o automóvel conseguirá atravessar completamente a interseção. Essa precaução evita bloqueios, reduz conflitos entre veículos e pedestres e impede que uma passagem iniciada com o sinal verde termine em uma infração média de R$130,16.

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