CNJ encaminha decisão de afastar desembargador do TJ-BA para a PGR

Luiz Fernando Lima recebeu afastamento cautelar após ter autorizado prisão domiciliar a líder de facção criminosa na Bahia
Foto: Agência Brasil

Com informações Metro 1

O corregedor Nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, encaminhou para a Procuradoria Geral da República (PGR) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastar o desembargador Luiz Fernando Lima. 

O magistrado foi afastado cautelarmente pelo CNJ nesta terça-feira (17) por ter autorizado prisão domiciliar a um homem apontado como líder de uma facção criminosa na Bahia. 

O objetivo do envio para a PGR é pedir a investigação de possível atuação concatenada de organizações criminosas para obter a liberação de seus integrantes em plantões judiciais. 

No voto em que pediu o afastamento cautelar do magistrado, Salomão destaca que, no caso, “há muitas situações que fogem às circunstâncias normais”. Ele afirma aparentar não ter havido “mínima análise” acerca do perfil do preso, que já havia utilizado pedido de prisão domiciliar para fugir em outra ocasião.

A decisão de Luiz Fernando Lima foi tomada pelo Plantão Judiciário no dia 1º deste mês. Ednaldo Freire Ferreira, um dos fundadores da facção Bonde do Maluco (BDM), conseguiu a prisão domiciliar com base o pedido da defesa, que alegava que o filho autista do preso tem “crise de convulsão em razão da desregulação emocional causada pela ausência da figura paterna”. 

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