A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o texto principal do Orçamento de 2025, nesta quinta-feira (20).
O diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo enfrenta uma severa crise financeira, com fundos partidários e doações privadas bloqueados e a adesão a um programa de recuperação fiscal para sanar dívidas tributárias com a União. A situação foi exacerbada por ações judiciais milionárias movidas por credores, levando o diretório a declarar uma “extrema penúria” e “situação de miserabilidade econômica”, conforme publicado no Diário Oficial da União.
O bloqueio das verbas atingiu até mesmo a conta bancária do ministro Alexandre Padilha, com o PT-SP assumindo e falhando no pagamento de uma dívida de sua campanha de 2014 para o governo estadual. A inadimplência tornou-se um padrão, afetando outros membros do partido, como o deputado Arlindo Chinaglia e o ex-deputado Vicente Candido, devido às dívidas não quitadas pelo diretório.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia responsabilizado o PT-SP por não declarar R$ 1,7 milhão em gastos eleitorais em 2016, resultando no bloqueio de 50% das cotas do fundo partidário até 2026. Mesmo com direito a uma parcela considerável do fundo partidário, as penalidades judiciais reduziram drasticamente os recursos disponíveis para o diretório.
Além de enfrentar bloqueios judiciais, o PT-SP lida com uma dívida ativa de R$ 2,8 milhões com a União, todas relativas a obrigações tributárias previdenciárias. A adesão ao programa Refis implica em um pagamento mensal de R$ 21 mil para a renegociação dos débitos.
Com dívidas totais na ordem de R$ 59,3 milhões, conforme a última prestação de contas, e novos bloqueios previstos após a conclusão de penalidades anteriores, a situação financeira do diretório paulista permanece precária. A autonomia funcional dos diretórios estaduais, conforme o estatuto do PT e decisões do STF, impede que o PT Nacional seja responsabilizado pelos débitos, exacerbando os desafios financeiros enfrentados pelo diretório de São Paulo.
Com informações Hora Brasília
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