Em 40 segundos, CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões individuais do STF

Com informações Metro 1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em 40 segundos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para pedido de vista – mais tempo para análise – e para decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante sessão nesta quarta-feira (4), o senador Davi Alcolumbre (União) leu a matéria e disse: “não há senadores inscritos para discutir, está encerrada a discussão”. O texto, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos), ainda será votado pelo plenário do Senado e, se aprovado, vai à Câmara dos Deputados.

O projeto define que pedidos de vista em tribunais devem ser coletivos e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três. Após o prazo, o processo seria incluído automaticamente na pauta de votações. No ano de 2019, o plenário do Senado rejeitou uma PEC com o mesmo conteúdo.

Propostas desse tipo precisam de 49 votos favoráveis no Senado, em dois turnos. O texto naquele momento recebeu 38 votos “sim” e foi arquivado. Em dezembro de 2022, o STF realizou uma mudança nas regras internas da Corte. O tribunal fixou prazo de 90 dias para os chamados pedidos de vista, que é um prazo menor do que o previsto na PEC. Os ministros definiram ainda que decisões individuais urgentes devem ser submetidas imediatamente para julgamento dos demais colegas.