Em dois dias, Bruno Reis sanciona 18 projetos de lei dos vereadores

Com informações Metro 1

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), sancionou, neste início de semana, 18 projetos de lei dos vereadores. Dentre eles, estão temáticas como de combate a furto de fios, programa de apoio à leitura no ônibus e ao ciclismo profissional.

A partir de agora, as Áreas de Proteção ao Ciclista em Competição (APCC) funcionarão no horário das 4h às 5h da manhã. Antes, não havia esta definição do horário. “Salvador tem investido em estrutura ao ciclista e é importante que tenha espaço destinado à profissionalização. Vamos procurar a secretaria para que possamos executar o projeto. A ideia é que temos uma APCC para cada prefeitura-bairro. Atualmente, existe uma na Magalhães Neto, que já é super utilizado”, disse o vereador André Fraga (PV), autor da matéria.

Foi sancionado também um projeto com o objetivo de combater os crescentes casos de furto de fios e cabos. Essa questão tem se tornado um problema frequente, especialmente no metrô da capital baiana. Quando esses incidentes ocorrem, o sistema de transporte enfrenta dificuldades e atrasos, afetando a mobilidade dos passageiros.

“Esses vândalos são marginais e as empresas e comerciantes que adquirem estes produtos, provenientes de furtos e roubos, precisam ser responsabilizados de forma exemplar. Até porque, só no ano passado foram registrados mais de 960 furtos de cabos e luminárias na cidade”, disse ao site Metro1, o presidente da Câmara de vereadores, Carlos Muniz (PSDB).

Além deles, um projeto do vereador Cláudio Tinoco (União) também foi aprovado, com o objetivo de garantir o acesso da população do Município de Salvador à literatura brasileira.

Saiba os outros projetos sancionados:

LEI Nº 9.703 /2023 – Autoriza a criação do Programa de Capacitação de Docentes e Equipe Pedagógica, no Combate e Prevenção à Intimidação Sistemática (bullying e cyberbullying) no ambiente escolar

LEI Nº 9.705 /2023 – Torna irmãs as cidades de Salvador, capital do Estado da Bahia, no Brasil, e de Praia, capital de Cabo Verde

LEI Nº 9.706/2023 – Estabelece medidas e procedimentos a serem adotados em caso de violência contra profissionais da Educação

LEI Nº 9.707 /2023 – Institui o Programa “Adote uma Ciclovia” para incentivar o uso da bicicleta, visando à melhoria das condições de mobilidade urbana

LEI Nº 9.708 /2023 – Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia

LEI Nº 9.710 /2023 – Institui o Programa Menstruação sem Neura

LEI Nº 9.711 /2023 – Estabelece o Perímetro Escolar de Segurança como espaço de prioridade especial

LEI Nº 9.713 /2023 – Restringe para o período de 03 anos para utilização de livros didáticos

LEI Nº 9.714 /2023 – Altera dispositivo da Lei n° 9.668, de 13 de março de 2023, que autoriza o uso de bermudas e bermudões pelos rodoviários e acrescenta aos taxistas essa possibilidade

LEI Nº 9.716 /2023 – Institui, no âmbito municipal, o laudo permanente para pessoas com deficiência visual que tenham cegueira crônica e incurável

LEI Nº 9.717 /2023 – Institui sanções de caráter administrativo para os responsáveis pelo patrocínio de atos discriminatórios tendo como vítimas Pessoas com Transtorno de Espectro Autista

LEI Nº 9.718 /2023 – Proíbe testes de cosméticos ou produtos de qualquer natureza em animais

LEI Nº 9.719 /2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de se divulgarem os direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA nas instituições de ensino

LEI Nº 9.720 /2023 – Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana Municipal de Conscientização sobre Violência Obstétrica

LEI Nº 9.722 /2023 Dispõe sobre a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência