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Fim da escala 6×1: horas extras valem mais a partir de dezembro

Com a redução da jornada semanal e a manutenção dos salários, cada hora trabalhada passa a valer mais. O reajuste afeta também o adicional noturno e outras verbas.
Fim da escala 6x1 - Smartphone exibe Carteira de Trabalho Digital sobre teclado, ilustrando o fim escala 6x1.

O fim da escala 6×1 no Brasil começa a valer em 16 de dezembro de 2026, data em que a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. A mudança, que faz parte da Emenda Constitucional 141/2026, implica diretamente no cálculo das horas extras: como os salários são mantidos e a jornada diminui, o valor de cada hora trabalhada além do limite passa a ser maior. O mesmo raciocínio se aplica ao adicional noturno e a outras verbas calculadas com base no salário-hora, cujo divisor mensal muda com a redução da carga horária.

Transição e decisão do STF

A regulamentação foi assinada por decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (19). Durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas poderá ser dividida em cinco dias de trabalho, com oito horas e 24 minutos diários. Em decisão de 12 de novembro, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou essa distribuição sem o pagamento de adicional pelos 24 minutos que excedem as oito horas diárias, caso não haja acordo ou convenção coletiva. A medida é temporária e visa facilitar a adaptação das empresas até a entrada em vigor da jornada definitiva de 40 horas semanais, prevista para 16 de dezembro de 2027.

Impacto no bolso e alcance da medida

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, aproximadamente 14,8 milhões de brasileiros trabalham atualmente na escala 6×1. O governo estima que cerca de 26,8 milhões de trabalhadores sejam beneficiados diretamente pela mudança, incluindo profissionais que já cumprem outras escalas, mas trabalham mais de 40 horas por semana. A legislação proíbe a redução salarial em razão da diminuição da jornada e preserva os pisos salariais. Para os trabalhadores urbanos, o adicional noturno mínimo de 20% sobre a hora diurna mantém o percentual, mas o valor em reais pode aumentar devido à nova base de cálculo da hora normal.

O Ministério do Trabalho deverá publicar normas complementares para categorias com jornadas especiais, além de esclarecer regras sobre descanso, compensação e pagamento de horas extras. A estrutura final garantirá dois dias de descanso remunerado por semana, mantendo-se essa condição em 2027 quando o limite cair para as 40 horas definitivas. A nova dinâmica busca equilibrar a redução da carga horária com a valorização do tempo trabalhado, alterando a estrutura de remuneração variável de milhões de empregados no país.

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