Governo Lula abre mão de R$ 5,7 bi em acordos de leniência com empreiteiras da Lava Jato

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Em nota técnica enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu conhecimento dos termos de renegociação dos acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União (CGU), que dá um desconto de mais de R$ 5,7 bilhões a 7 empresas condenadas na Lava Jato.

As empresas beneficiadas são Engevix (hoje Nova Participações), UTC, Andrade Gutierrez, Odebrecht (hoje Novonor), Braskem, Camargo Corrêa e OAS (hoje Metha/Coesa).

“Ao proceder à análise econômico-financeira das empresas, por meio das demonstrações contábeis, estudos financeiros e demais documentos apresentados por cada uma delas, a CGU emitiu notas técnicas no sentido de que há elementos que corroboram as alegações das empresas de que a geração de caixa dos grupos empresariais não comporta o pagamento da dívida tal como ora pactuada, concluindo que as transações propostas se mostram em sintonia com a capacidade contributiva descrita pelas empresas, na medida em que visou adaptar o perfil da dívida à alegada incapacidade das empresas de arcar com os valores tal como pactuados nos acordos de leniência em vigor”, diz um trecho da nota técnica do TCU.

Durante as negociações, os advogados das empreiteiras alegaram que os débitos se tornaram impagáveis com o passar dos anos e disseram que o mercado ainda não reagiu à Lava Jato, à pandemia de covid-19 e à instabilidade global por conta das guerras.

Com informações da Gazeta do Povo

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