Correios recebem aval do governo Lula para empréstimo de R$ 20 bilhões em meio a prejuízo recorde
O governo Lula publicou decreto autorizando que os Correios tomem um empréstimo de R$ 20 bilhões com garantia da União.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode abrir um processo de impeachment contra ministros do Supremo.
A AGU solicitou que os efeitos da decisão do ministro fossem suspensos até o STF discutir os processos em questão, discussão essa que está prevista para o dia 12 de dezembro, conforme consta na pauta do plenário virtual da corte.
Mendes disse que o pedido da AGU é incabível e que não existe previsão legal para este pedido de reconsideração, além de afirmar que sua decisão está embasada suficientemente para justificar a aplicação imediata. Para o ministro, a atribuição deve ser feita exclusivamente pelo procurador-geral da República. Já para a AGU, qualquer cidadão deveria conseguir apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros.
O governo Lula publicou decreto autorizando que os Correios tomem um empréstimo de R$ 20 bilhões com garantia da União.
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