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Justiça proíbe ex-gestores do BRB de transferir bens e imóveis

A Justiça do Distrito Federal restringiu a transferência de veículos e imóveis de três ex-gestores do Banco de Brasília. A decisão, do juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, atende a pedido do BRB, que busca ressarcimento por prejuízos com o Banco Master e a Reag.
Fachada do Banco Master em contexto de investigações sobre fraudes em contratos emergenciais.

A Justiça do Distrito Federal proibiu três ex-gestores do BRB (Banco de Brasília) de transferir veículos e imóveis registrados em seus nomes. A decisão é do juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos, da 2ª Vara Cível de Brasília, e foi publicada nesta quinta-feira, 12. A medida atende a um pedido do próprio banco, que cobra o ressarcimento de prejuízos relacionados a operações com o Banco Master e a Reag.

Quem são os atingidos pela decisão

A determinação alcança o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e os ex-gestores Dario Oswaldo Garcia Júnior e Marcelo Talarico. Segundo a decisão, o juiz ordenou a inclusão de restrições para impedir a transferência de eventuais veículos registrados em nome dos três. Também determinou a averbação da indisponibilidade de imóveis por meio da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). Paulo Henrique Costa está preso preventivamente desde abril de 2026, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Limite de R$ 1 milhão e medida cautelar

O magistrado estabeleceu que as restrições devem respeitar o valor de R$ 1 milhão, correspondente ao valor da causa no processo. Esse montante funciona como limite global de referência para o registro das medidas. A decisão também proíbe a sobreposição de restrições que provoque indisponibilidade excessiva de patrimônio. Ao classificar a providência como medida cautelar para preservar a utilidade do processo, o juiz afirmou que restringir veículos e imóveis é alternativa menos gravosa do que bloquear diretamente ativos financeiros.

Ação envolve sete ex-dirigentes

A ação de responsabilidade civil movida pelo BRB envolve sete ex-diretores e gestores. Além dos três ex-gestores do BRB alcançados pela decisão desta quinta-feira, o processo inclui Cristiane Maria Lima Bukowitz, Luana de Andrade Ribeiro, Diogo Ilário de Araújo Oliveira e José Maria Correa Dias Junior. O banco busca recuperar os prejuízos provocados pelas operações com o Banco Master e a Reag. O valor exato do ressarcimento será definido somente ao fim da ação judicial.

Crise do BRB e a negativa da União

O banco enfrenta uma crise relacionada aos negócios com o Master e tenta levantar R$ 8,8 bilhões para reforçar seu capital. A tentativa de obter um empréstimo com aval do governo federal, porém, esbarrou na negativa da União. Chama atenção que a instituição, que precisa de um reforço financeiro dessa magnitude, tenha perdido essa alternativa diante da recusa federal. Enquanto isso, a Justiça avança na cobrança de ex-dirigentes como caminho para recuperar parte dos prejuízos. Acompanhe mais detalhes no Sem Censura.

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