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Moraes mantém cancelamento de passaportes e restrições a Flávio Bolsonaro

Em 20 de novembro de 2026, Moraes rejeitou o agravo regimental da defesa de Flávio Bolsonaro, mantendo as medidas cautelares impostas pela Polícia Federal.
Flávio Bolsonaro em foto de arquivo sobre a decisão de Moraes sobre passaportes cancelados Flávio Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes, relator da PET 16.877, votou nesta sexta‑feira (20/11/2026) para rejeitar o recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ) contra o cancelamento de seus passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com o advogado Willer Tomaz. O voto foi o único apresentado até o encerramento previsto para 30 de novembro.

Fundamento do voto

Moraes justificou a manutenção das cautelares ao apontar o descumprimento de ordens judiciais por parte do senador. Segundo o ministro, Flávio deixou o território nacional sem entregar os documentos de viagem exigidos pela Justiça, reforçando a necessidade de manter as restrições para garantir a aplicação da lei penal e a continuidade das investigações.

Posição da Procuradoria‑Geral da República

A Procuradoria‑Geral da República (PGR) também se manifestou contra o recurso, afirmando que as circunstâncias que motivaram as medidas permanecem inalteradas e que o desrespeito à ordem judicial reforça a necessidade de mantê‑las. A PGR destacou que “ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo”.

Histórico das restrições

Em 25 de outubro de 2026, a Polícia Federal solicitou ao STF a apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro, a proibição de saída do país e a restrição de contato com Willer Tomaz, apontando risco de evasão e a existência de estruturas empresariais no exterior. Moraes acolheu o pedido, determinando o cancelamento dos passaportes brasileiro comum e diplomático, a entrega de eventuais documentos de outras nacionalidades em 24 horas, a vedação de viagem e o bloqueio de comunicação com o advogado.

O senador foi intimado na manhã de 26 de outubro, não entregou o passaporte italiano e, em 27 de outubro, atravessou a fronteira terrestre com a Argentina acompanhado da esposa e das duas filhas. No dia seguinte, embarcou em jato particular que fez escala em Guayaquil (Equador) antes de chegar a Miami, nos Estados Unidos, sem registro oficial nos sistemas de controle migratório brasileiros.

Investigações da Polícia Federal

A PF investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz. Entre os indícios, destaca‑se R$ 1,4 bilhão em transações vinculadas ao advogado e à casa de apostas online Blaze, além de negócios ligados à BestBet, controlada pela Cathedral Holdings, acionista da Rede Loto.

E‑mails de maio de 2025 revelam que uma funcionária de Tomaz solicitou ao Santander a exclusão de uma conta associada ao nome de Flávio na Alcazar Holdings; o banco confirmou a desvinculação no mesmo dia. A PF também encontrou registros de viagens internacionais de Flávio e familiares custeadas por empresas ligadas a Tomaz, bem como trocas de mensagens no aplicativo Confide, que apaga o conteúdo após a leitura.

Argumentos da defesa

A defesa contestou a existência de participação societária do senador nas empresas investigadas, apresentando resposta do Santander que nega qualquer vínculo de Flávio como sócio ou usuário autorizado. Quanto ao aplicativo Confide, alegou‑se que a inclusão de Flávio como contato favorito foi decisão unilateral de Tomaz e não prova de comunicação efetiva.

Sobre o risco de fuga, os advogados afirmaram que as declarações de que o senador pretendia deixar o país foram feitas por Eduardo Bolsonaro, irmão de Flávio, em entrevista nos Estados Unidos, e não pelo próprio senador. Também sustentaram que a viagem de Tomaz ao exterior ocorreu em 25 de agosto, antes da imposição das restrições.

Perspectivas

Leia também: Flávio Bolsonaro usou passaporte italiano para entrar na Argentina e fugir da proibição.

Com o voto de Moraes, permanecem vigentes as medidas que impedem Flávio Bolsonaro de sair do Brasil, de usar seus passaportes brasileiro e italiano e de manter contato direto com Willer Tomaz. O caso segue em análise na Primeira Turma do STF, que deve encerrar o processo até 30 de novembro de 2026.

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