A Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14), após publicação no Diário Oficial da União. A legislação da lei sancionada na última sexta-feira (11), permite ao governo brasileiro adotar medidas contra países e blocos que impuserem barreiras unilaterais aos produtos brasileiros.
A lei foi aprovada pelo Congresso no início do mês e sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela é uma resposta à escalada da guerra comercial, especialmente à tarifa de 10% imposta pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros, com exceção do aço e alumínio, que sofreram sobretaxa de 25%, prejudicando empresas brasileiras.
Em discurso na 9ª Cúpula da Celac, em Honduras, Lula criticou as tarifas comerciais e afirmou que usará negociações, incluindo a Organização Mundial do Comércio (OMC), para reverter as medidas, antes de adotar ações retaliatórias.
A nova lei estabelece que o Brasil poderá adotar contramedidas contra políticas ou práticas que prejudiquem sua competitividade internacional. A Camex ficará responsável por implementar as medidas, com a possibilidade de negociação prévia entre as partes envolvidas.
Ao encerrar sua viagem ao Oriente Médio nesta sexta-feira (16), Trump admitiu que as negociações comerciais avançam em ritmo lento, diante do interesse de diversos países em firmar um novo acordo com os Estados Unidos.
O governo federal decretou estado de emergência zoossanitária por 60 dias após a confirmação do primeiro caso de gripe aviária em uma granja de produção comercial no Brasil.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF nesta quinta-feira (15).
