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Com informações A Tarde
O ano de 2024 iniciou e as contas não param de chegar. Por isso, quem é proprietário de veículos já pode realizar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2024 e, além disso, garantir descontos.
O proprietário tem até a data de vencimento da placa do veículo para quitar o imposto. Os valores podem ser parcelados em até cinco vezes, mas quem pagar o imposto em janeiro à vista terá desconto de 3%.
Como realizar o pagamento?
O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única, com desconto, ou parcelado, através do site da Fazenda. Depois de acessar a página da Fazenda Estadual, basta clicar no menu lateral à esquerda, em “Guia do Usuário”.
Após isso, clicar em “Pagamento do IPVA” e, em seguida, em “Consulta/Débito”, informar o Renavam e a placa do veículo, para receber o cálculo do IPVA. O pagamento é feito pela rede bancária.
Os débitos inscritos da dívida ativa relativos ao IPVA podem ser consultados, quitados ou parcelados no site da Dívida Ativa.
Saiba as formas de pagamento
Os proprietários dos veículos podem escolher as formas de pagamento de acordo com o vencimento do final da placa. Veja:
À vista:
Cota única em janeiro com desconto de 3%
Cota única em fevereiro, sem desconto
Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 70,72:
Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87)
Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59)
Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60)
Neste ano, os motoristas poderão pagar o imposto por Pix, com a geração de QR Code que tem duração de 15min para quitar os valores, pela rede bancária, com o Renavam ou com cartão de crédito, em empresas autorizadas.
Para quem deseja antecipar o licenciamento anual, deve quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, multas de trânsito, se for o caso.
Atraso
Quem deixar de recolher o imposto pagará multa de 0,33% por dia de atraso e juros com base na taxa Selic, taxa básica da economia. Após 60 dias de atraso, o percentual final é de 20% de juros e multa.
Se não houver o pagamento depois do prazo, o débito será inscrito na Dívida Ativa. Além do proprietário ter o nome incluso no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que tenha por solicitar a Nota Fiscal. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo na Justiça.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Licenciamento do veículo
A taxa anual de licenciamento será de R$ 160,22 em 2024 e o cronograma do pagamento obrigatório de 1º de julho até dezembro. Para realizar o licenciamento, o responsável pelo veículo deve informar o número do Renavam e pagar a ataxa via internet banking, aplicativo, caixa eletrônico dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander).
Depois do pagamento, o download ou impressão do documento digital atualizado deve ser realizado pelos sites do Detran, Poupatempo e Senatran, além dos aplicativos do Detran, Poupatempo Digital e CDT (Carteira Digital de Trânsito).
Caso não seja licenciado dentro do prazo correspondente, gera diversos problemas, entre eles infração grave, remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Se constar alguma pendência do veículo, como IPVA, multas, taxa de licenciamento atrasada e demais questões, o licenciamento não será concluído, mesmo que haja o pagamento da taxa, bloqueando o documento atualizado.
