O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), anunciou nesta terça-feira (9) que irá propor a inclusão de um referendo em 2028 para consultar a população sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

O Partido Liberal (PL) protocolou nesta semana uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias. A legenda acusa o parlamentar petista de abuso de autoridade e comunicação falsa de crime, após ele solicitar à Polícia Federal investigação contra deputados da oposição.
Segundo o documento, Lindbergh teria utilizado sua posição institucional para atacar parlamentares do PL “de forma pessoal, difamatória e desrespeitosa”, ultrapassando os limites do debate político e configurando tentativa de perseguição e silenciamento de adversários ideológicos.
A reação do PL foi motivada por uma notícia-crime apresentada por Lindbergh à Polícia Federal, na qual ele pede apuração sobre um grupo de congressistas que participou de uma missão oficial nos Estados Unidos, acusando-os de articular contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A comitiva incluía os deputados Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dr. Frederico (PRD-MG), Rodrigo Valadares (União-SE), Adriana Ventura (Novo-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Ricardo Salles (PL-SP), Caroline De Toni (PL-SC) e o senador Jorge Seif (PL-SC).
O PL sustenta que a denúncia apresentada pelo petista não é acompanhada de provas que justifiquem a investigação, caracterizando, segundo o partido, o crime de “comunicação falsa de crime”, previsto no artigo 340 do Código Penal. A legenda também alega que houve abuso de autoridade por parte de Lindbergh, com base no artigo 27 da Lei nº 13.869/2019.
Na representação, o PL solicita que o Conselho de Ética adote providências cabíveis e avalie a conduta do parlamentar. Até o fechamento desta reportagem, Lindbergh Farias não havia se manifestado publicamente sobre o caso.
O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), anunciou nesta terça-feira (9) que irá propor a inclusão de um referendo em 2028 para consultar a população sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
Um dos suspeitos de invadir a Biblioteca Municipal Mário de Andrade, no centro de São Paulo, e roubar obras do francês Henri Matisse e do brasileiro Candido Portinari foi preso nesta segunda-feira (9).
Após anunciar sua pré-candidatura à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL) visitará o pai nesta terça-feira (9), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
