Prazo para regularizar ou emitir título de eleitor termina em 6 de maio

Os eleitores têm até o dia 6 de maio para emitir o título de eleitor, atualizar dados, transferir o local de votação ou regularizar pendências na Justiça Eleitoral.

Após esse prazo, o cadastro eleitoral será fechado para novas solicitações, conforme determina a legislação, já que o primeiro turno das eleições acontece em 4 de outubro.

Quem estiver com o título irregular ou cancelado não poderá votar e ainda pode enfrentar outras restrições legais.

O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 e pessoas analfabetas. Estrangeiros e cidadãos em serviço militar obrigatório não podem se alistar.

O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 acontece no dia 4 de outubro, quando o eleitorado fará seis escolhas nas urnas, nesta ordem:

• Deputado federal;
• Deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal);
• Senador (primeira vaga);
• Senador (segunda vaga);
• Governador e vice-governador;
• Presidente e vice-presidente da República.

Se houver necessidade, eventual 2º turno para a definição das disputas para presidente da República e governadores ocorrerá no dia 25 de outubro.

Para solicitar o título, é preciso apresentar documento com foto, comprovante de residência e, para homens que completam 19 anos, o comprovante de quitação militar.

Atendimento itinerante em Salvador

O atendimento pode ser feito pelo site do Tribunal Superior Eleitoral ou presencialmente nos cartórios eleitorais do estado. O TRE da Bahia , realizará atendimento itinerante entre os dias 6 e 10 de abril, das 9h às 16h, na Casa da Mulher Brasileira, localizada na Avenida Tancredo Neves, no bairro do Caminho das Árvores. A biometria, deve ser realizada presencialmente, então é importante não deixar para a última hora.

Cargos elegíveis em 2026

• Deputados: são 513 as vagas para o cargo de deputado federal. Já os eleitos para deputado estadual preencherão 1.035 cadeiras nas Assembleias Legislativas. São 24 as vagas para deputado distrital. Pelo sistema proporcional, as cadeiras são distribuídas entre partidos e federações conforme a votação total e preenchidas pelos candidatos mais votados dentro das legendas.
• Senadores: o Senado Federal terá 54 cadeiras renovadas (dois terços do total de 81). Eleição majoritária simples: os dois candidatos com maior votação em cada estado são eleitos. O mandato dos senadores dura oito anos. Cada senador tem dois suplentes.
• Governadores e vice-governadores: serão escolhidas 27 chapas (26 estados + Distrito Federal). A vitória em 1º turno exige mais de 50% dos votos válidos; caso contrário, haverá 2º turno entre os dois mais votados.
• Presidente e vice-presidente da República: uma chapa será escolhida para o Executivo Federal; a vitória em 1º turno exige maioria absoluta dos votos válidos.

Entenda quais restrições estão sujeitos eleitores que não votarem

De acordo com o Código Eleitoral, cidadãos que não votaram, não justificaram a ausência e também não quitaram as multas eleitorais ficam impedidos de realizar uma série de procedimentos oficiais.

• inscrição ou posse em concursos e cargos públicos;
• recebimento de salários ou proventos de funções públicas;
• participação em licitações ou concorrências públicas;
• emissão de passaporte ou carteira de identidade;
• renovação de matrícula em instituições de ensino públicas ou fiscalizadas pelo governo;