CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos; texto avança no Congresso
Foram 44 votos a favor e 18 votos contra dos deputados que integram a CCJ.
A Comissão de Ética Pública da Presidência arquivou um pedido de investigação contra o ministro da Casa Civil Rui Costa e sua secretária Míriam Belchior envolvendo instalações de um gabinete que seria ocupado por Janja dentro do Palácio do Planalto. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do O GLOBO.
No inicío do governo Lula, Rui Costa e sua secretária foram alvos de um pedido de apuração no colegiado decorrente de “suposto desvio ético da destinação indevida de instalações públicas”, por um cidadão.
No entanto, o colegiado não deu sequência as apurações uma vez que o gabinete não chegou a ser criado. Considerou haver “ausência de materialidade e de infração ética”.
