O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que o porte de arma branca fora de casa, quando realizado de maneira que possa causar lesões, é ilegal. A decisão foi tomada durante o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 901623, com repercussão geral (Tema 857), encerrado na sessão virtual de 4 de outubro. A proibição, prevista no artigo 19 da Lei de Contravenções Penais (LCP), continua válida para armas brancas.
O caso envolveu a condenação de um homem a 15 dias-multa por portar uma faca de cozinha em frente a uma padaria, onde pedia dinheiro a clientes e funcionários, tornando-se agressivo quando não era atendido. A Defensoria Pública de São Paulo recorreu da condenação, mas a decisão foi mantida.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a previsão da LCP segue em vigor e que a autorização da autoridade competente é necessária apenas para armas de fogo, não se aplicando às armas brancas. A tese fixada pelo STF foi: “O art. 19 da Lei de Contravenções Penais permanece válido e é aplicável ao porte de arma branca, cuja potencialidade lesiva deve ser aferida com base nas circunstâncias do caso concreto”.
Sebastião Salgado, renomado como um dos fotógrafos mais importantes da história, faleceu aos 81 anos. A notícia foi confirmada pelo Instituto Terra, organização não-governamental criada por ele.
O Real Madrid anunciou nesta sexta-feira (23) a saída do técnico Carlo Ancelotti. O time merengue fará a última partida sob o comando do italiano neste sábado (24), às 11h15 no horário de Brasília, contra a Real Sociedad, pela 38ª rodada do Campeonato Espanhol.
O governo de Donald Trump avalia estender as sanções econômicas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para outras autoridades do Judiciário brasileiro.
