Tribunais de contas estaduais, responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público, vêm pagando supersalários a seus conselheiros, revelam dados de um levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo em parceria com a ONG Fiquem Sabendo. Nos últimos dez meses, 68 conselheiros receberam valores que ultrapassaram o teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44 mil mensais.
Em alguns casos, as remunerações líquidas oscilaram de R$ 44,4 mil a R$ 1,7 milhão, com médias em determinados períodos chegando a R$ 100 mil. Ao todo, foram analisados 1,2 mil contracheques de 127 conselheiros em 13 tribunais de contas, que totalizaram um custo de R$ 54 milhões aos cofres públicos.
Os tribunais alegam que os valores são resultado de benefícios indenizatórios e pagamentos extraordinários. Em Goiás e no Tocantins, por exemplo, os altos valores foram atribuídos ao pagamento do 13º salário.
Em São Paulo, a justificativa foi o acréscimo de verbas indenizatórias que variaram de R$ 83 mil a R$ 101 mil. Já em Minas Gerais, o Tribunal de Contas afirmou que os valores incluem benefícios legais, como auxílio saúde, alimentação e férias indenizadas. Um conselheiro mineiro chegou a receber R$ 104 mil em fevereiro deste ano.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais defendeu a legalidade das remunerações, alegando que “não existem penduricalhos” nos salários.
O levantamento identificou 274 registros de supersalários em dez tribunais de contas estaduais. Entre eles estão:
Casos extremos ocorreram no Tribunal de Contas de Roraima, onde quatro conselheiros receberam de R$ 1,3 milhão a R$ 1,7 milhão entre janeiro e setembro deste ano. Esses valores representam uma média de R$ 180 mil por conselheiro, tornando Roraima o tribunal com maior remuneração no período analisado.
No Tribunal de Contas de Pernambuco, o segundo em remuneração média, os pagamentos líquidos chegaram a R$ 60 mil.
A ONG Fiquem Sabendo apontou que 14 unidades federativas não disponibilizam os dados de remuneração de forma acessível, o que inviabilizou uma análise completa. Apesar disso, os valores pagos aos conselheiros mais bem remunerados nos tribunais analisados somaram R$ 27 milhões, ou metade do gasto total do período.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj se reúne às 15h desta sexta-feira (5), em sessão extraordinária, para analisar a decisão que levou à prisão do presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil).
O Banco Central decidiu abandonar a criação de regras específicas para o Pix Parcelado e proibiu o uso desse nome pelas instituições financeiras, embora expressões semelhantes continuem permitidas.
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