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Prefeitura de Lauro de Freitas anuncia isenção de ISS e IPVA a taxistas

Em reunião realizada em 17/11/2026, a administração municipal de Lauro de Freitas discutiu medidas para melhorar as condições de trabalho dos taxistas, incluindo benefícios fiscais e ajustes regulatórios.
Taxistas Lauro de Freitas - Reunião da Prefeitura de Lauro de Freitas com taxistas para anúncio de medidas fiscais

Na terça‑feira, 17 de novembro de 2026, a Prefeitura de Lauro de Freitas realizou encontro com a comissão de taxistas do município. O evento foi organizado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e contou com a presença da prefeita Débora Regis e do secretário Dilmar Sacramento. O objetivo declarado foi ouvir as principais demandas dos profissionais e buscar soluções para fortalecer o serviço de transporte individual de passageiros.

Medidas propostas

Durante a reunião foram apresentadas quatro pautas centrais. Primeiro, a elaboração de proposta legislativa para conceder isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos taxistas. Segundo, a emissão de cartas de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os veículos utilizados na atividade. Terceiro, a prorrogação, por mais 30 dias, do prazo para o recadastramento dos permissionários. Por fim, a ampliação de oito para dez anos do limite de idade dos veículos que podem ser empregados no serviço.

Participantes da reunião

A prefeita Débora Regis destacou a importância do diálogo e afirmou que as solicitações apresentadas serão encaminhadas aos procedimentos legais necessários. O secretário Dilmar Sacramento reforçou a disponibilidade da gestão municipal para compreender as necessidades do setor e buscar encaminhamentos que contribuam para a organização do transporte individual. Ambos ressaltaram que a iniciativa faz parte de um trabalho de diálogo permanente com as categorias que atuam na mobilidade urbana.

Próximos passos

Segundo a prefeitura, a proposta de isenção do ISS será transformada em projeto de lei a ser submetido à Câmara Municipal. As cartas de isenção de IPVA deverão ser emitidas após a aprovação da legislação pertinente. O prazo estendido para o recadastramento terá vigência até 30 dias após a data de publicação oficial, e a nova faixa etária de veículos será incluída nas normas de frota municipal. A administração municipal afirmou que manterá canal aberto de diálogo para acompanhar a implementação das medidas.

A reunião representa mais um esforço da gestão municipal de Lauro de Freitas para atender demandas de categorias que atuam na cidade, buscando equilibrar a necessidade de serviços de mobilidade com a sustentabilidade financeira dos profissionais. A expectativa dos taxistas é que as isenções fiscais e a flexibilização de requisitos contribuam para a manutenção e expansão do serviço, beneficiando tanto os motoristas quanto os usuários.

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