Tribunal de Justiça da Bahia impõe perda de mandato de vereador em Santo Amaro

Fabinho Malhado tinha sido punido pela Câmara com a perda do mandato após faltar dez sessões ordinárias
Faltas não atendiam às exceções permitidas - Foto: Reprodução | Redes Sociais

Com informações A Tarde

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a perda de mandato de Leovigildo Silvestre Pascoal Neto, o Fabinho Malhado (PCdoB). A medida, tomada nesta quinta-feira, 22, atende a um pedido da Câmara de Vereadores de Santo Amaro, após o edil faltar dez sessões ordinárias seguidas neste ano.

As faltas não atendiam às exceções permitidas como licença, missão autorizada e doença comprovada. O vereador punido chegou a acionar a Comarca local e teve o mandato devolvido após uma decisão liminar do juiz André Gomma de Azevedo.

No entanto, o presidente da Câmara de Santo Amaro, Benivaldo das Dores da Silva (Avante), entrou com um recurso no TJ-BA, que atendeu o recurso.

Com a decisão, o suplente Washington Luís de Jesus Alves, o Guri do Pilar (Avante), deve assumir uma cadeira na Casa.

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