Com informações Hora Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, permitiu ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para compartilhar imagens de 8 de Janeiro com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga supostos atos golpistas. A liberação se aplica às imagens tanto dos circuitos internos quanto externos de segurança do Palácio da Justiça.
Em sua decisão, Moraes enfatizou a importância do acesso à informação como uma garantia instrumental ao pleno exercício da democracia, permitindo “debater assuntos públicos de forma irrestrita, robusta e aberta”. Ele acrescentou que isso garante a necessária fiscalização dos órgãos governamentais, só sendo efetivamente possível com a garantia de publicidade e transparência.
O ministro também deixou claro que não há excepcionalidades que possam impedir o compartilhamento das imagens com a CPMI. A Comissão, por sua vez, deve decidir se torna as gravações públicas ou mantém seu sigilo, considerando as investigações em andamento.
Em resposta à decisão, o Ministério da Justiça emitiu uma nota informando que já tomou conhecimento do parecer de Moraes e que irá acionar a Polícia Federal para enviar o material à comissão.
Segundo o portal Metrópoles, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) firmou um contrato de R$ 328 milhões com a Esplanada Serviços Terceirizados LTDA, empresa que é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) por suspeita de fraudes
A degradação florestal na Amazônia atingiu níveis históricos nos últimos dois anos, revelando uma deterioração acelerada do bioma que desafia os compromissos ambientais do Brasil.
Mais de 260 mil eleitores na Bahia correm o risco de ter o título cancelado por não comparecerem às três últimas eleições, não justificarem a ausência nem quitarem as multas eleitorais, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-BA).
