A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criticou o projeto de ajuste fiscal de Lula e afirmou que a proposta pode elevar a carga tributária em até R$ 40 bilhões, com impacto especial sobre empresas enquadradas no lucro presumido. O Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 299/2026 foi apresentado na quarta-feira, 11, pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e entrou na pauta do plenário nesta quinta-feira, 12, com relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). A discussão ocorre em meio à busca do Palácio do Planalto por medidas para conter o avanço das despesas da União.
Em nota, a Fiesp criticou o aumento da tributação sobre empresas do lucro presumido e a possibilidade de limitar o uso de créditos tributários para quitar débitos com a Receita Federal. Na avaliação da federação, o pacote é insuficiente para conter o crescimento das despesas públicas e, na prática, transfere o custo do ajuste a empresas e consumidores. A entidade também afirma que a proposta pode reduzir os recursos disponíveis para inovação e tornar menos previsível o acesso a incentivos para investimentos em infraestrutura.
Um dos pontos mais sensíveis, segundo a Fiesp, é o trecho que prevê a criação de um comitê instituído pelo Executivo para selecionar os projetos que terão acesso a um regime tributário especial para a compra de máquinas e equipamentos. Para o setor industrial, a definição de quem se beneficia por essa via dá ao governo uma margem de decisão que torna o ambiente de investimentos menos previsível. A crítica da federação se concentra justamente na combinação entre mais tributos e menor segurança para quem planeja expandir a produção.
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) também pediu ao Congresso que reveja o projeto. A entidade calcula que, para empresas de serviços enquadradas no lucro presumido, a parcela da receita considerada lucro para fins de tributação passaria de 35,2% para 38,4% sobre o faturamento que exceder R$ 5 milhões por ano. O texto também amplia de 10% para 20% a redução de benefícios fiscais federais abrangidos pela proposta.
Ainda segundo a Fenacon, a proposta autoriza o Executivo a restringir a compensação de créditos tributários quando forem acionadas medidas de contenção de despesas previstas no projeto. Na avaliação da entidade, essa restrição pode obrigar empresas a usarem dinheiro do caixa para pagar tributos que poderiam ser abatidos com créditos, o que reduz o capital de giro. O impacto, nesse cenário, recai sobre o dia a dia das empresas e não apenas sobre os grandes investimentos. Mais análises sobre o tema estão disponíveis no Sem Censura.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu o pacote de ajuste fiscal de Lula na Comissão Mista de Orçamento e estimou impacto fiscal de R$ 60 bilhões em 2027. Entre as medidas, o governo propõe reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento das despesas acima da inflação nos anos em que forem adotadas medidas de contenção fiscal. Segundo Moretti, o objetivo é reforçar a trajetória de estabilização da dívida pública.
Chama atenção que a estimativa oficial de R$ 60 bilhões em impacto fiscal e a projeção da Fiesp de elevação tributária de até R$ 40 bilhões tratam do mesmo pacote, mas sob ângulos opostos: o governo apresenta o resultado como ganho para as contas públicas, enquanto a indústria aponta o custo para quem produz e consome. Essa divergência coloca no centro do debate no Senado a pergunta sobre quem pagará a conta do ajuste, num momento em que o Congresso analisa o texto sob a relatoria de Eduardo Braga. Até o fechamento desta matéria, o material disponível não trazia manifestações adicionais do Senado sobre as críticas das entidades.
