Com acordo, deputados da AL-BA aprovaram, nesta terça, criação da polícia penal

Da Redação Sem Censura

Após acordo entre as bancadas de oposição e governo, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, na tarde desta terça-feira (23), a criação da Polícia Penal. A matéria era de autoria do Executivo e contou com a relatoria da deputada Maria del Carmen (PT).

“A Polícia Penal terá seus cargos preenchidos através de concurso público, trata-se de um fortalecimento do sistema penal, bem como da segurança pública do nosso estado. Parabéns a categoria que hoje se transforma em Polícia Penal”, comemorou a relatora. O projeto teve apenas uma proposta de emenda, feita pela própria Maria Del Carmen, que aponta para a necessidade da polícia penal ser dirigida por policial penal de carreira do estado.

Membro da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, o deputado estadual Diego Castro (PL) avaliou positivamente a aprovação. O parlamentar se reuniu com categorias e liderou diversas discussões pela nova categoria, tendo instalado, por exemplo, uma audiência pública sobre o tema na Casa.

“Foram quase 20 anos de luta. Sem dúvida essa é uma vitória nossa, que valorizamos o árduo trabalho da segurança, dos profissionais, e de toda a população baiana”, declarou Diego Castro.

A emenda constitucional que criou a Polícia Penal foi promulgada pelo Congresso Nacional em 2019. O texto que cria o órgão responsável pela segurança do sistema prisional federal e estadual diz que quadros da nova corporação seriam compostos pela transformação dos cargos dos atuais agentes penitenciários e equivalentes. A Bahia, no entanto, não havia ainda regulamentado a profissão.