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R$ 6 milhões do Estado em Camaçari estão com contas pendentes

Convênios do Estado com pendência em Camaçari

Convênios em Camaçari estão com R$ 6 milhões em dinheiro público do Governo da Bahia e 30 acordos com prestação de contas pendente. Segundo o Portal da Transparência do Estado, convênios e parcerias firmados com entidades e com a Prefeitura de Camaçari aparecem como inadimplentes ou com prestação de contas pendente. Juntos, eles já receberam cerca de R$ 6 milhões dos cofres estaduais.

Dois convênios concentram R$ 2,5 milhões

O maior caso é o de uma cooperativa de trabalho, a CTS Cooperativa de Trabalho, que tem um termo de colaboração de R$ 1,56 milhão com a Secretaria de Agricultura (Seagri). O objetivo era desenvolver a cadeia produtiva do pescado, com capacitação e atividades educativas para comunidades pesqueiras, no Centro Vocacional Territorial Tecnológico (CVTT) e na Fazenda Oruabo. O convênio aparece como inadimplente.

Em segundo lugar está o Instituto de Gestão, Tecnologia e Saúde da Família, com R$ 968 mil da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) para fornecimento de refeições pelo programa Comida no Prato. Também está inadimplente. Somados, os dois chegam a mais de R$ 2,5 milhões, cerca de 42% de todo o valor pendente na cidade.

Até o São João da prefeitura está na lista

A própria Prefeitura de Camaçari aparece entre os inadimplentes. Um termo de cooperação de R$ 631 mil com a Secretaria de Turismo (Setur), firmado para viabilizar o São João da Bahia 2026, consta com pendência no portal. É o terceiro maior valor da lista.

Outros convênios com pendência incluem: R$ 450 mil para o Instituto Empreender Cultura, pela Secretaria do Trabalho (Setre), para o projeto COM-Ação; R$ 402 mil para o Instituto de Educação Profissional (Proinep), para um projeto esportivo com 600 alunos; R$ 242 mil para a Apae de Camaçari, para fornecimento de refeições pelo Comida no Prato; R$ 200 mil para a Federação Baiana de Jet Ski, para o evento Jet Waves World Cup, em 2026; R$ 160 mil para a Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc), pela Secretaria de Assistência Social (Seades); valores de R$ 117 mil a R$ 164 mil para associações de produtores rurais e de criadores de abelha do Litoral Norte; repasses de editais culturais da Secretaria de Cultura (Secult) a projetos e produtores locais.

Só os 15 maiores convênios da lista somam R$ 5,54 milhões.

Pendências de quase dez anos

O levantamento revela casos antigos. Há convênios de 2014, 2015 e 2016 que até hoje aparecem como inadimplentes. Um deles é o projeto esportivo da Proinep, que deveria ter sido executado entre julho de 2015 e agosto de 2016. Ou seja, há dinheiro público repassado há quase uma década sem que as contas tenham sido regularizadas. Ao mesmo tempo, a lista também tem repasses de 2025 e 2026, sinal de que o problema continua.

O que diz a lei

A Constituição Federal, no artigo 70, parágrafo único, é clara: qualquer pessoa ou entidade, pública ou privada, que receba, gerencie ou utilize dinheiro público é obrigada a prestar contas. As regras de convênios e parcerias também estão na Lei 14.133/2021 e nas normas estaduais. Quando a prestação de contas não é apresentada ou não é aprovada, o convenente pode ser obrigado a devolver os recursos e ficar impedido de receber novos repasses.

O outro lado

A situação de "inadimplência" no portal nem sempre significa desvio de dinheiro. Ela também pode indicar atraso na entrega da prestação de contas ou documentos ainda em análise pelo órgão estadual. Mesmo assim, enquanto a pendência não é resolvida, não há comprovação pública de que os recursos foram aplicados no que foi prometido.

O Sem Censura TV está à disposição da Prefeitura de Camaçari, das entidades citadas e das secretarias estaduais para esclarecimentos. Para mais informações, acesse nosso site Sem Censura TV.

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