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Dólar dispara e dívida de Alagoinhas já passa de R$ 216 milhões

Empréstimo em dólar da Prefeitura de Alagoinhas

O empréstimo Alagoinhas, autorizado pela Lei nº 2.938, permite ao Executivo municipal contratar até US$ 30 milhões com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da União. Por ser em dólar, a dívida acompanha o câmbio: quando a moeda americana sobe, o valor que o município deve em reais sobe junto.

Pacote de R$ 216 milhões

O empréstimo é só uma parte. O município também terá de bancar uma contrapartida de 25%, de US$ 7,5 milhões, e o programa Requalifica Alagoinhas soma US$ 37,5 milhões. No câmbio atual, são mais de R$ 216 milhões.

Em setembro, ao apresentar o programa a empresários em encontro da CDL, a prefeitura falava em investimento estimado de R$ 180 milhões. Com o dólar de hoje, a conta já é bem maior.

A dívida será paga ao longo de 20 anos, segundo a própria prefeitura, e com juros. Quanto mais o município gastar com parcelas, menos sobra para saúde, educação e as obras do dia a dia.

O que se sabe das obras

Segundo a prefeitura, o Requalifica prevê obras de mobilidade urbana, drenagem para reduzir alagamentos e erosão, recuperação de áreas ambientais degradadas, novas áreas verdes e requalificação do Centro e do patrimônio histórico. Cerca de 10% dos recursos devem ir para a zona rural.

Até agora, poucas intervenções foram detalhadas publicamente. Em maio, a Secretaria de Obras citou, para a região Kennedy, o Binário da Praça Kennedy, estimado em R$ 12 milhões, além de pavimentação e drenagem na Rua Quintino Leite e manutenção na Avenida São João. A lista completa de obras, com o custo de cada uma, não foi divulgada.

Perguntas sem resposta

Mesmo com o programa já sendo apresentado em plenárias e a empresários, informações essenciais continuam sem resposta pública:

• Quais obras exatamente serão pagas com o dinheiro, e quanto custa cada uma? • Qual é a taxa de juros, e qual será o valor das parcelas? • O Tesouro Nacional já verificou se o município tem capacidade de se endividar nesse nível? • Por que o projeto foi votado em sessão extraordinária, em regime de urgência?

O projeto (PL nº 095/2025) foi aprovado em sessão extraordinária por 12 votos a 3. Votaram contra os vereadores Luma Menezes (PDT), Jaldice Nunes e Luciano Almeida (União).

O que diz a lei

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), nos artigos 32 e 33, exige para qualquer operação de crédito autorização legislativa, inclusão no orçamento e verificação prévia pelo Ministério da Fazenda. A Resolução nº 43/2001 do Senado Federal, no artigo 7º, limita as operações de crédito de um município, em cada ano, a 16% da Receita Corrente Líquida. O pagamento da dívida também tem teto: 11,5% da mesma receita.

Por ter garantia da União, a operação também precisa de autorização do Senado Federal. Até a publicação desta matéria, o Sem Censura TV não localizou registro dessa aprovação.

As informações constam de bases públicas e oficiais: Diário Oficial do Município, Diário Oficial da Câmara, Portal da Transparência, PNCP, Tesouro Nacional (Siconfi) e TCM-BA. O Sem Censura TV está à disposição da Prefeitura de Alagoinhas para esclarecimentos.

Para mais detalhes, acesse o site do Sem Censura TV e confira as fontes oficiais no Senado.

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