Sem Censura TV

Governo prorroga desoneração da gasolina e etanol até 9 de dezembro

Decreto publicado no Diário Oficial da União estende a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e Cide sobre gasolina e etanol, além da subvenção de R$ 0,428 por litro ao etanol, com impacto fiscal estimado em bilhões de reais nos próximos 30 dias.
Homem em perfil com expressão de preocupação, imagem ilustrativa sobre a desoneração gasolina etanol.

O governo federal prorroga a desoneração gasolina etanol até 9 de dezembro de 2026, mantendo a subvenção ao etanol hidratado. Para mais informações, visite Sem Censura.

Detalhes da medida

As alíquotas de PIS/Pasep, Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e comercialização de gasolina permanecem zeradas por metro cúbico até a data limite. No caso do etanol hidratado, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguem a zero no mesmo período. A isenção não se estende à gasolina de aviação. A medida foi oficializada por decreto publicado em edição extra do Diário Oficial da União, conforme divulgado pelo Planalto.

Subvenção ao etanol

A subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado continuará até 9 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogada por ato do Ministério da Fazenda. O Palácio do Planalto destacou que a subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis, conforme previsto em lei.

Impacto fiscal estimado

O Ministério da Fazenda informou que a prorrogação da desoneração gasolina etanol deve gerar um impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões nos próximos 30 dias. A manutenção da subvenção ao etanol tem impacto estimado de R$ 813,41 milhões no mesmo período, valores que serão compensados por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo.

Contexto e objetivo

A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026, conforme comunicado da Presidência da República. O objetivo declarado é conter a pressão inflacionária sobre os preços internos de combustíveis, refletida nas margens internacionais de refino e na diferença entre o preço de paridade de importação (PPI) e os preços praticados pelos produtores nacionais. Ao manter as alíquotas zeradas e a subvenção ao etanol, o governo reforça sua estratégia de apoio ao setor de biocombustíveis, ao mesmo tempo em que busca proteger o bolso do consumidor diante da volatilidade do mercado internacional de petróleo.

Veja Também...

Buscar
Se Inscreva no Youtube


© Copyright 2022 Sem Censura TV. Todos os direitos reservados.