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Dono de garagem também não pode estacionar na guia rebaixada

Um morador que deixou o carro diante da própria garagem, para manter a rua livre, descobriu que a propriedade do imóvel não autoriza ocupar o acesso de veículos. A regra está no Código de Trânsito Brasileiro.
Ilustração sobre estacionar na guia rebaixada em frente a um portão de garagem

Muitos motoristas acreditam que, por serem donos de uma garagem, podem deixar o carro estacionado em frente ao portão sem nenhum problema. Foi exatamente o que fez um morador que parou o veículo junto ao meio-fio, alinhado com a fachada da casa, para não atrapalhar a passagem na rua. Ele achava que, sendo o proprietário do imóvel, poderia usar aquele trecho. O Código de Trânsito Brasileiro, porém, não permite isso: a norma proíbe estacionar na guia rebaixada para entrada ou saída de veículos, inclusive quando a garagem pertence ao próprio motorista.

Por que a propriedade da garagem não basta

O trecho do meio-fio rebaixado existe para que o veículo saia da pista, atravesse a calçada e chegue ao interior do imóvel. Quando o carro fica parado diante do portão, ele continua na via pública, mesmo que esteja perfeitamente alinhado com a casa. Ser dono da garagem dá ao morador o direito de usar o acesso para entrar e sair, mas não permite estacionar na guia rebaixada, já que não transforma o trecho da rua em vaga particular. Na prática, a responsabilidade recai sobre o motorista, e não sobre quem está ou não usando a garagem naquele momento.

A regra é clara quanto à finalidade do rebaixo. O inciso IX do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro classifica como infração de natureza média o ato de estacionar onde a guia da calçada é rebaixada para a entrada ou saída de veículos. Como o enquadramento considera o objetivo do rebaixo, o fato de ninguém precisar usar a garagem no momento da infração não afasta a proibição. A lei protege a possibilidade de acesso a qualquer hora, e não apenas o uso efetivo do espaço.

Como identificar o acesso de veículos

Nem sempre é fácil perceber onde termina a vaga e começa o acesso. Um portão em frente ao carro pode indicar a existência de uma garagem, mas o inciso IX do artigo 181 se refere especificamente à guia rebaixada destinada ao trânsito de veículos. Já uma rampa de acessibilidade tem outra finalidade e não se confunde com esse acesso. Para reconhecer a situação, o motorista deve observar como o meio-fio, a calçada e a entrada do imóvel se conectam, já que é nessa ligação que o rebaixo aparece.

O caso serve de alerta para quem costuma deixar o carro encostado no portão de casa. A intenção de não atrapalhar o trânsito não elimina a infração, pois a norma avalia a função do trecho da calçada e não a boa vontade de quem estacionou. Antes de deixar o veículo na rua, vale conferir se há rebaixo de guia no local, já que a proibição vale mesmo para quem é o proprietário da garagem. Para acompanhar mais notícias sobre trânsito, visite o Sem Censura.

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