O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) assumirá a presidência da Comissão de Segurança Pública do Senado com uma pauta focada no endurecimento das penas para traficantes armados e na redução da maioridade penal. O parlamentar pretende avançar com projetos que aumentem o rigor da legislação penal e reforcem a repressão ao crime organizado.
Uma das principais propostas do senador é aumentar as penas para traficantes que utilizem armas de fogo. Atualmente, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada em novembro de 2024, determina que o porte de armas em crimes de tráfico não seja considerado um crime separado, mas apenas um meio para viabilizar o tráfico.
Flávio Bolsonaro quer mudar essa interpretação e garantir que os criminosos respondam por ambos os delitos. Segundo ele, a mudança na lei pode elevar a pena total para até 30 anos de prisão.
“Hoje, quem é preso por tráfico portando fuzis não responde por porte ilegal de arma, apenas pelo tráfico. Queremos que esses marginais respondam pelos dois crimes, aumentando significativamente as penas”, afirmou o senador.
Outra proposta que Flávio Bolsonaro pretende impulsionar no Senado é a redução da maioridade penal, um tema recorrente nas pautas da direita. O senador quer retomar a discussão de um projeto que está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pretende dialogar com o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), para destravar a tramitação.
Segundo Flávio, a medida tem apoio popular e será uma de suas prioridades à frente da comissão. A redução da maioridade penal foi um dos temas debatidos na campanha de Jair Bolsonaro em 2022, mas não avançou no Congresso.
Com informações do Hora Brasília.
As organizações Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas protocolaram nesta terça-feira (21) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Flávio Dino determine ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a reabertura do acesso aos documentos suprimidos do sistema TransfereGov.
Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, transferiu veículos de luxo para outras pessoas dias antes de ser alvo de operação da Polícia Federal (PF) que investiga fraudes bilionárias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 54 votos a 13, o projeto que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021).
