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Flávio Bolsonaro ataca STF: ‘Não tem mais imunidade?’

Flávio Bolsonaro, dos EUA, critica a PGR e o STF por submeterem Van Hattem a julgamento por discurso na tribuna da Câmara, invocando o artigo 53 da Constituição.
Flávio Bolsonaro ataca STF - Flávio Bolsonaro Van Hattem STF: homem em ambiente interno durante transmissão

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) utilizou as redes sociais na noite de quinta-feira (19) para fazer duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) por submeterem o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) a julgamento por calúnia e injúria. Gravado nos Estados Unidos, onde o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro se encontra, o vídeo questiona a legitimidade de o Judiciário analisar declarações feitas por parlamentares no exercício de suas funções legislativas.

Em tom de indignação, Flávio Bolsonaro invocou a proteção constitucional prevista no artigo 53, que garante a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. "Vem cá, não tem mais imunidade parlamentar, não? Porque, pelo que eu me lembro aqui, parece que ele deu sua opinião da tribuna da Câmara. O cara está ali, no plenário da Câmara, e não pode ter opinião?", questionou o senador, sinalizando a percepção de que a Corte estaria restringindo prerrogativas constitucionais do Legislativo.

Conflito entre Poderes

A denúncia contra Van Hattem, relatada pelo ministro Flávio Dino, tem origem em um discurso feito pelo deputado em agosto de 2024. Na ocasião, o parlamentar acusou o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor de produzir relatórios fraudulentos para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro. A PGR argumenta que as palavras ultrapassaram os limites da crítica política, configurando crimes contra a honra, mas a defesa sustenta que se trata de exercício regular do mandato.

A Primeira Turma do STF iniciou a análise da denúncia nesta sexta-feira (20), em plenário virtual, com votação prevista até 30 de novembro. Flávio Dino já votou pelo recebimento da acusação, o que abriria uma ação penal contra o deputado. Contudo, a decisão final depende dos demais integrantes da Turma. Vale ressaltar que o recebimento da denúncia não equivale a uma condenação, representando apenas a admissibilidade formal do processo penal.

OAB e reação no Senado

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também entrou em cena, acionando o relator para pedir que o caso seja analisado em sessão presencial, com sustentação oral. A entidade argumenta que o formato virtual impede a interação em tempo real entre a defesa e os ministros, comprometendo o contraditório. O pedido de transferência para o plenário físico ainda pode ser acatado se algum ministro pedir destaque, interrompendo a votação virtual atual.

Em entrevista, Van Hattem afirmou que não pretende recuar diante da atuação do STF. Ele prometeu trabalhar pelo impeachment de ministros da Corte quando assumir o mandato de senador, para o qual foi eleito pelo Rio Grande do Sul. "Vou tomar posse como senador e ajudar a eleger Rogério Marinho (PL) como presidente. Vamos realizar, sim, o impeachment de ministros", declarou. O deputado também reforçou que eventuais excessos de conduta parlamentar devem ser examinados pelo Conselho de Ética da Câmara, e não por um tribunal externo ao Parlamento.

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