
Lideranças do PT próximas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutem alternativas jurídicas para reduzir o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses por suposta tentativa de golpe de Estado. Entre as opções em análise estão a concessão de graça, indulto a Bolsonaro ou comutação da pena. Segundo interlocutores do presidente, a avaliação interna é que uma medida desse tipo poderia encerrar a discussão sobre anistia no Congresso Nacional e desviar a atenção de temas considerados prioritários para o governo no próximo ano.
Os petistas calculam que a medida reduziria a pressão sobre os pedidos de impeachment contra ministros do STF. A oposição miraria sobretudo Alexandre de Moraes, relator dos processos que apuram a suposta tentativa de golpe. Parlamentares apontam o tema como um possível foco de tensão entre o Congresso e a Corte no próximo ano.
O cenário no Legislativo também pesa nessa avaliação. A partir de fevereiro de 2027, o Senado terá uma maioria de parlamentares ligados ao campo conservador, e o PL contará com a maior bancada da Casa. Nesse contexto, a pauta da anistia tende a ganhar força, o que explica o interesse do núcleo próximo ao presidente em resolver a questão por outra via.
Outra alternativa analisada pelo PT é a apresentação de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade ao STF em defesa da Lei da Dosimetria. A norma, aprovada pelo Congresso, prevê a redução das penas aplicadas a Bolsonaro e aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Caso a lei entre em vigor e seja aplicada ao ex-presidente, interlocutores estimam que ele permaneça em regime fechado por aproximadamente mais um ano.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da norma e também é o relator da ação que questiona a constitucionalidade das mudanças. Ministros do STF pressionam o relator a pautar o julgamento, mas ele ainda não incluiu a discussão na pauta. Até lá, a situação jurídica do ex-presidente segue dependendo de uma decisão que não tem data definida.
Chama atenção que os instrumentos de graça e indulto a Bolsonaro, de competência do presidente, sejam cogitados como forma de esvaziar um debate que tramita no Congresso. A proposta também mostra que a resposta à pressão por impeachment de ministros do STF estaria no centro das articulações do governo. Para o público que acompanha o tema, a questão central é saber até onde essas alternativas avançam sem atropelar a Constituição e o papel do Legislativo. Para entender outro caso de indulto analisado pelo STF, veja esta matéria.
