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Fachin indica julgamento da Lei da Dosimetria ainda neste ano

O presidente do STF, Edson Fachin, declarou que a Corte pode analisar a validade da lei que reduz penas de atos de 8 de janeiro de 2023, inclusive beneficiando ex‑presidente Jair Bolsonaro, se o relator Alexandre de Moraes liberar o processo.
Ministro Edson Fachin anuncia julgamento da Lei da Dosimetria

Na terça‑feira (17 de novembro de 2026), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte pode julgar a validade da Lei da Dosimetria ainda neste ano, caso o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, autorize a abertura da pauta.

A Lei da Dosimetria, promulgada em 8 de maio de 2026, reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pode favorecer o ex‑presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado em processos relacionados ao evento.

Contexto da Lei da Dosimetria

A norma foi criada após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas, tornando possível a diminuição de sentenças de indivíduos condenados pelos atos golpistas.

Fachin confirma possibilidade de julgamento

Durante um evento no Supremo, quando questionado pela imprensa, Fachin respondeu afirmativamente: "Sim, a Corte pode julgar ainda este ano." Ele acrescentou que a data do julgamento será determinada somente se Moraes liberar o processo para inclusão na pauta do plenário.

Moraes suspende aplicação

Em maio do mesmo ano, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, alegando que não poderia começar a julgar pedidos de redução de penas enquanto tramitam ações que questionam a validade do texto no STF.

A decisão foi tomada após a análise do caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, que buscava a aplicação imediata da norma em seu processo.

Reação de parlamentares

No mesmo dia, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União‑AP), reuniram-se com Moraes para defender que o ministro libere o processo e permita que o STF julgue a lei em 2026.

Impacto no ex‑presidente Bolsonaro

A Lei da Dosimetria pode reduzir a pena de Bolsonaro, que enfrenta processos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Caso o STF julgue a norma, o ex‑presidente pode ver sua condenação revisada em até 15 dias, conforme previsto na lei.

Próximos passos no STF

O relator, Alexandre de Moraes, ainda não liberou o processo. Se decidir avançar, a Corte terá que definir a data de julgamento, o que pode ocorrer antes do fim do ano. A decisão final dependerá da atuação de Moraes e das discussões internas do plenário.

Para mais detalhes sobre o caso, acesse o site do Supremo Tribunal Federal ou visite a cobertura completa em Sem Censura.

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