Gil de Adélia deve ser eleito presidente da Câmara de Lauro de Freitas
A Câmara de Lauro de Freitas define nesta sexta (6), às 10h, a nova Mesa Diretora; Gil de Adélia deve ser eleito por unanimidade.
O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), afirmou que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), descumpriu um acordo para votar as propostas de redução da maioridade penal no Senado. Segundo o senador, o adiamento da votação, anunciado na quarta-feira, 4 de novembro, provocou uma crise de confiança entre os parlamentares. A declaração foi dada em entrevista à imprensa nacional, na qual Portinho detalhou os bastidores do compromisso firmado no plenário.
Segundo Portinho, mais de 54 senadores haviam concordado em votar as emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O PL apresentou emenda para reduzir a maioridade penal para 16 anos em caráter geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos contra a vida. O PT também propôs a redução para 16 anos, porém apenas para crimes hediondos. Ainda de acordo com o líder do PL, a própria legenda destacou a proposta petista para permitir que ela fosse votada.
O senador afirmou que Alcolumbre retomou o compromisso após as eleições. Em reunião na véspera da votação, o presidente do Senado teria anunciado que destacaria as emendas para análise no dia seguinte. O entendimento, ainda conforme Portinho, reunia mais de 54 senadores e envolvia também o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Mesmo assim, a sessão terminou sem a apreciação das emendas.
Ao comentar o episódio, Portinho declarou que “o Senado criou uma crise de confiança entre os seus pares” e classificou a situação como inadmissível. O senador também criticou o descumprimento do compromisso firmado entre os parlamentares, afirmando que “a palavra empenhada é palavra dada”. Para ele, a palavra tem grande peso na política, e a quebra de um entendimento afeta a relação entre os próprios senadores.
Portinho atribuiu o adiamento da votação sobre maioridade penal no Senado a uma articulação do governo Luiz Inácio Lula da Silva para impedir o avanço da proposta. Ele responsabilizou a líder do governo no Senado, Tereza Leitão (PT-PE), pelo movimento contrário à votação. Na avaliação do senador, a tentativa de frear a pauta da segurança pública partiu do Palácio do Planalto, que teria negociado o adiamento com a Casa.
Alcolumbre mencionou um calendário de discussão que vai até 1º de dezembro. Portinho, porém, duvidou que a proposta sobre maioridade penal no Senado chegue ao plenário dentro desse prazo. A expectativa do líder do PL é de que o tema continue sendo empurrado para depois, o que, na visão dele, reforça a percepção de que o acordo não foi cumprido.
O senador também criticou a tramitação da medida provisória sobre apostas online. Segundo ele, sua emenda para proibir cassinos online foi aprovada pelo Senado, mas rejeitada pela Câmara, com apoio do PT e do governo Lula. Portinho questionou ainda a ausência de veto presidencial sobre o tema. Para o parlamentar, a falta de iniciativa do Congresso abriu espaço para a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), e defendeu que o Legislativo recupere sua independência em relação à Corte.
Portinho declarou apoio à candidatura de Rogério Marinho (PL-RN) à presidência do Senado. De acordo com ele, Marinho reúne 33 apoios e busca alcançar os 41 votos necessários. O senador afirmou que uma eventual aproximação com Tereza Cristina (PP-MS) ampliaria a base de apoio, sem dividir a oposição. A movimentação ocorre em meio ao desgaste provocado pelo adiamento da votação da maioridade penal. Acompanhe mais análises políticas no portal Semcensura.
A Câmara de Lauro de Freitas define nesta sexta (6), às 10h, a nova Mesa Diretora; Gil de Adélia deve ser eleito por unanimidade.
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