Congresso aprova Orçamento de 2025 com R$ 50 bi para emendas
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o texto principal do Orçamento de 2025, nesta quinta-feira (20).
Com informações Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN nº 39/2022) que estabeleceu diretrizes para execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. 
Em mensagem encaminhada hoje (28) ao Congresso, ele justificou que os vetos ocorreram por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.
Um dos vetos trata de autorização para o Poder Executivo usar verbas reclassificadas das emendas de relator (RP9) como emendas discricionárias (RP2). “A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, pois desrespeita a pertinência temática exigida, ao veicular matéria estranha ao projeto de lei”, diz a mensagem de veto.
Outra questão vetada é a possibilidade de restos a pagar relativos a contratos e convênios serem liquidados somente após 31 de dezembro de 2023.
“A proposição legislativa incorre em vício de inconstitucionalidade, haja vista os dispositivos incidirem sobre a execução de despesas de outros exercícios financeiros”, justificou o presidente.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou o texto principal do Orçamento de 2025, nesta quinta-feira (20).
A Seleção Brasileira estreia na temporada de 2025 na noite desta quinta-feira (20), às 21h45 no horário de Brasília, contra a Colômbia, no Mané Garrincha, pela 13ª rodada das eliminatórias da Copa do Mundo de 2026.
Um cruzamento de dados do Bolsa Família revelou que beneficiários do programa social realizaram transações suspeitas de lavagem de dinheiro para o Primeiro Comando da Capital (PCC), segundo a Gazeta do Povo.
