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Relatório da PF aponta que Moraes antecipou voto a Vorcaro

Um relatório da Polícia Federal reúne mensagens de fevereiro de 2024 entre Daniel Vorcaro, o ex-ministro Fábio Faria e Maurício Quadrado sobre a ADC 81, julgamento que favoreceu a Universidade Luterana do Brasil. A direção da PF determinou a reformulação do documento e afastou dois delegados de funções de chefia.
Ilustração sobre o relatório da PF que aponta suspeitas envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro

Um relatório da PF, elaborado por investigadores da Polícia Federal, mas rejeitado pela cúpula da corporação, aponta suspeitas de que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, teria antecipado ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro o seu posicionamento em um julgamento de interesse do Banco Master. O documento foi elaborado com base em mensagens trocadas em fevereiro de 2024 e, segundo as informações disponíveis, tem como foco o papel de conversas privadas no andamento de uma ação de grande impacto para instituições de ensino superior. A divergência interna sobre o material ganhou relevância justamente porque a direção da PF entendeu que a análise foi além do que deveria.

Mensagens sobre a ADC 81

As mensagens citadas no relatório foram trocadas entre Vorcaro, o ex-ministro das Comunicações Fábio Faria e o então sócio do banqueiro, Maurício Quadrado. As conversas tratavam da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 81, que discute regras para a abertura de novos cursos de medicina no país. O interesse de Vorcaro estava ligado à Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), da qual o Banco Master era credor e com a qual negociava uma participação societária. A decisão do STF poderia beneficiar os pedidos de abertura de vagas de medicina da instituição.

Em uma mensagem datada de 20 de fevereiro de 2024, Vorcaro afirmou que Moraes e o ministro Kassio Nunes Marques votariam a favor da tese de seu interesse. A frase é o principal ponto do relatório, que sustenta a suspeita de que o posicionamento dos ministros já era conhecido por terceiros antes do julgamento. Ao examinar o conteúdo, os investigadores registraram que a fala do banqueiro antecipava um resultado que, meses depois, de fato se confirmou no plenário.

Resultado do julgamento

O julgamento foi concluído em maio de 2024. Naquela ocasião, Moraes e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator, ministro Gilmar Mendes, e contribuíram para a aprovação de uma regra de transição que preservou pedidos da universidade. Na prática, a decisão manteve possibilidades de expansão de vagas de medicina para a instituição, o que reforça o interesse financeiro e institucional que cercava o caso. Esse conjunto de fatos é o que motiva a leitura do relatório sobre possível vantagem indevida no processo.

Ligações e negativa de Fábio Faria

O relatório também registra duas ligações entre Vorcaro e Fábio Faria, realizadas depois de o ex-ministro informar que iria à residência de Moraes. O documento aponta a sequência de contatos como um elemento a ser considerado na investigação. Faria nega ter tratado do assunto com o magistrado. Até o momento, portanto, a versão do ex-ministro é de que não houve discussão do tema com o ministro, e a suspeita se apoia nas mensagens e nos registros de ligações. Para entender o histórico, veja interações entre Vorcaro e Moraes antes da prisão.

Reação da direção da PF

Apesar de o relatório da PF ter sido produzido por investigadores da corporação, a cúpula da Polícia Federal o rejeitou. A direção considerou que o documento extrapolou o escopo da análise e determinou sua reformulação. Dois delegados responsáveis pelo material foram afastados de funções de chefia. A decisão levanta uma questão de transparência sobre como foi conduzida a apuração e sobre o caminho que o material terá a partir de agora, já que a versão original não foi mantida pela direção.

Chama atenção que um caso envolvendo um ministro do Supremo, um banqueiro investigado e uma decisão que beneficiou uma universidade privada tenha chegado a esse ponto com um relatório rejeitado internamente. Para o público que acompanha a atuação da Corte, a combinação de conversas privadas, datas próximas ao julgamento e afastamentos de delegados torna o episódio especialmente sensível. Novos desdobramentos devem depender da reformulação determinada pela direção da PF e de eventuais providências dos órgãos competentes.

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